A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulga novos prazos para edital de chamamento público para celebração de termo de colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC) para gerenciamento, operacionalização e execução das ações de saúde da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Santa Lúcia. As empresas interessadas devem enviar as propostas até o dia 18 de dezembro.

O termo de colaboração da empresa vencedora do chamamento público tem vigência de até 48 meses a partir de sua assinatura. A organização tem o prazo de dez dias após a convocação para assinatura do Termo de Colaboração, sendo a entrega de documentos indispensável para a assinatura do termo.

A empresa vencedora ficará responsável pela aquisição de equipamentos médicos, mobiliários, de informática, contratação de profissionais, aquisição de insumos e demais atividades para garantir o funcionamento da UPA, que deve garantir aos usuários de Maceió a assistência universal e gratuita a todos os seus serviços.

Recebimento das propostas

O presente edital e seus anexos, encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Protocolo, localizado à Rua Dias Cabral, nº 596, Centro, Maceió/AL, no horário das 08h às 14h, telefone de contato (82) 3315-5193, através do e-mail: [email protected] e no endereço eletrônico: https://maceio.al.gov.br/p/sms/publicacoes.

Será recebida fisicamente, também no Protocolo da SMS, no dia 18 de dezembro (de 8h às 14h) e através do e-mail [email protected]. Durante o prazo de publicação do Edital e até de 5 (cinco) dias úteis antes da data limite para recebimento das Propostas de Trabalho, poderão ser solicitados à Comissão de Seleção esclarecimentos por escrito, cabendo à Comissão de Seleção prestar as informações no prazo de até 01 (um) dia antes da data final de recebimento.

Condições para participação

Somente poderá participar do presente Chamamento Público as Organizações da Sociedade Civil – OSC (entidades privadas sem finalidade econômica), que cumprirem efetivamente as seguintes condições: Ser entidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, e possuir em seu Estatuto Social, objetivos relacionados ao objeto do edital, como ser registrada no Conselho Regional de Medicina (CRM) no local da sede da entidade; ser registrada no Conselho Regional de Administração (CRA) no local da sede da entidade; possuir mais de 03 (três) anos de experiência na gestão de unidades de saúde compatível com o objeto do presente Edital (Pronto Atendimento).

Confira aqui outros prazos e exigências para cadastramento no edital.