O serviço de medidas socioeducativas e a coordenação-geral do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Maceió apresentaram ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), nesta quinta-feira (12), o plano político pedagógico em medidas socioeducativas.

O plano é um instrumento essencial que orienta as atividades pedagógicas desenvolvidas com adolescentes em conflito com a lei. Após a apresentação, o plano foi aprovado pelos conselheiros.

Segundo a coordenadora-geral dos Creas de Maceió, Simone Maria Cavalcante, a elaboração do plano foi realizada por meio de rodas de conversa e momentos de diálogo com as famílias e técnicos que fazem parte do serviço, garantindo que suas vozes e experiências fossem consideradas na elaboração do documento.

”O plano político pedagógico de medidas socioeducativas é um marco para a Proteção Social Especial, trazendo caráter técnico, quantificado de todas as ações que as equipes já desenvolviam e que não eram visualizadas pelo público em geral”, explicou.

Medidas Socioeducativas

As medidas socioeducativas são um conjunto de intervenções voltadas a adolescentes, que cometeram atos infracionais, com o objetivo de promover a reinserção social. Diferente das sanções aplicadas a adultos, as medidas visam assumir uma dimensão pedagógica, ao enfatizar a responsabilização, a reflexão sobre suas escolhas, bem como o desenvolvimento e a construção de um novo projeto de vida.

Os Creas de Maceió ofertam o serviço de execução de medidas socioeducativas em meio aberto, com os programas Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. As iniciativas têm o objetivo de reinserir socialmente os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos e familiares e seu afastamento de situações vulneráveis.

As equipes multiprofissionais dos Creas são formadas por advogados, psicólogos, pedagogos, assistentes sociais e educadores sociais. Os profissionais estão preparados para acompanhar os adolescentes que cometeram atos infracionais e cuja sentença determinada pela Justiça estabelece o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

Plano é aprovado pelos conselheiros do CMDCA. Foto: Ascom Semdes