Vigilância Sanitária de Maceió
Combate e prevenção a pandemia de Covid-19
Baixe aqui os protocolos sanitários de Maceió para diversos estabelecimentos e serviços para prevenção da Covid-19.
Definição de Vigilância Sanitária
Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Objetivo da VISA Maceió
Atuar, através principalmente da orientação e educação em saúde, junto aos empreendimentos de Maceió, que possam afetar direta ou indiretamente a saúde e a qualidade de vida da população, fiscalizando, orientando e educando a população produtora, prestadora de serviços e consumidora a ter um olhar vigilante sobre o que fornece e o que consome.
Estrutura organizacional da VISA Maceió:
Atendimento Visa Municipal
Abertura de processo eletrônico: [email protected]
Instruções:
• Informar no ASSUNTO – Alvará Inicial/Renovação/Atestado Habitabilidade/Inclusão de Atividade/ Baixa alteração… (conforme a solicitação a ser feita)
• Enviar todos os documentos digitalizados em PDF.
Dúvidas e solicitação de taxas junto ao Protocolo:
[email protected]
(Informar nº do processo e CNPJ)
Contato: (82) 3312-5496 – Opção 9
Gerência de AGROTÓXICOS e ECOLOGIA HUMANA.
Gerência de ALIMENTOS.
Gerência de MEDICAMENTOS.
Gerência de SAÚDE.
Endereço:
Alexandre Passos, s/n – Jaraguá, Maceió – AL
Telefone para informações e denúncias:
3312-5496
LINKS ÚTEIS
Formulário de requerimento de Álvara Sanitário (Download)
Termo de Responsabilidade Técnica – Radiológico (Download)
Formulário para cadastro de Radiologia Médica (Download)
Declaração/Termo de Responsabilidade (Download)
Lei Nº 4.227/93 – Código Sanitário de Maceió (Download)
Lei Nº 7.028/2020 – Código de Vigilância Sanitária de Maceió
Lei Nº 4.287/93 – Infrações e penalidades à legislação sanitária municipal (Download)
Lei 11.976/2009 – Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados
Portaria Nº 116/2009 – Regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos para os Sistemas de Informações em Saúde
Documento necessários para licença inicial em Radiodiagnóstico
Documentos necessários para licença sanitária para Consultórios e Clínicas Odontológicos
RDC Nº 50 – Normas para Projetos Físicos de estabelecimentos Assistenciais de Saúde (Download)
Odontologia: Regras para o consultório (Download)
Orientações Gerais para Salões de Beleza (Download)
