Coordenação de Farmácia e Bioquímica
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) apresenta a seguinte definição para Assistência Farmacêutica:
“A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o seu uso racional. Esse conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia de qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população (BRASIL, 2004)”
Coordenação Geral de Farmácia e Bioquímica – CGFB
A CGFB da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió tem a função de definir e coordenar a Assistência Farmacêutica no Município de Maceió, atuando na seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, dispensação e acompanhamento e avaliação da utilização dos medicamentos e correlatos, buscando, através da normatização das condutas, assegurar o uso racional dos mesmos.
A CGFB tem, ainda, sob sua responsabilidade a avaliação dos processos judiciais e efetuação das aquisições provenientes destas demandas.
Atualmente a CGFB está dividida em três setores, sob gestão do Coordenador Geral de Farmácia e Bioquímica:
1 – Setor Logístico da Assistência Farmacêutica Básica
O setor logístico possui, como suas principais atribuições, a programação das aquisições de medicamentos e correlatos, através de avaliação técnica junto à Coordenação Técnica de Suprimentos de Medicamentos e Correlatos (CAF); a solicitação de abertura de processos administrativos para aquisição de medicamentos (REMUME) e correlatos (RECOR); a avaliação técnica dos termos de referência dos itens a serem adquiridos, assim como das propostas dos fornecedores selecionados nos Pregões, e o acompanhamento da execução dos processos abertos até a sua finalização – contratos vigentes executados pela CAF.
2 – Setor Administrativo, de Planejamento e Supervisão dos Serviços Farmacêuticos
Este setor possui, entre suas principais atribuições, a supervisão e apoio técnico às farmácias das unidades de saúde; a elaboração de normas técnicas; a comunicação com os farmacêuticos; a elaboração, execução e acompanhamento de novos projetos em saúde; o planejamento, monitoramento e avaliação das ações da assistência farmacêutica em cumprimento às metas estabelecidas no plano plurianual; e a avaliação e emissão de pareceres técnicos dos processos administrativos.
3 – Setor Judicial
O setor judicial possui, como suas principais atribuições, a solicitação de abertura dos processos para aquisição de medicamentos, dietas/suplementos e correlatos provenientes das demandas judiciais; o acompanhamento da execução dos processos abertos até a sua finalização – contratos vigentes executados pela Coordenação Técnica de Demanda Excepcional (FARMAC); a emissão dos pareceres técnicos.
Coordenação Técnica de Suprimento de Medicamentos e Correlatos - CAF
A CAF é o local específico para armazenamento dos medicamentos e correlatos, seja do componente da assistência farmacêutica básica, seja demandado judiciais disponibilizados pelo município. Principais atribuições: Gerenciamento do ciclo logístico de recebimento, armazenamento e distribuição dos produtos as unidades de saúde; Gestão dos contratos de medicamentos e correlatos.
Endereço: Avenida Juca Sampaio, nº 620, Barro Duro, Maceió/AL.
Telefone: 3312-5447
Coordenação Técnica de Demanda Excepcional – FARMAC
A FARMAC é responsável pela logística de recebimento, armazenamento e distribuição da demanda dos pacientes de processos administrativos de fraldas descartáveis e processos judiciais para tratamentos não ofertados pelo município.
Endereço: Avenida José Bandeira Bastos, s/n – Tabuleiro dos Martins
Telefone:3312-5461
Horário de Atendimento: de segunda a sexta, das 07h às 13h.
Onde posso encontrar os medicamentos:
• Alendronato (clique aqui);
• Antiretrovirais (clique aqui);
• Insulina e insumos – tiras e lancetas (clique aqui);
• Medicamentos do Programa de Saúde Mental (clique aqui);
• Medicamentos do Programa de Tuberculose e Hanseníase (clique aqui);
• Talidomida (clique aqui);
• Toxoplasmose (clique aqui);
• Demais medicamentos da Relação Municipal (clique aqui);
Informações aos usuários
• Medicamentos disponibilizados (clique para acessar em PDF);
• Endereço das Unidades de Saúde (clique para acessar em PDF);
• Formulário para o recebimento de fraldas (clique para acessar em PDF);
• Formulário para recebimento dos insumos para diabetes (glicosímetro, seringa, tiras e lancetas) (clique para acessar em PDF);
• Formulário para recebimento de contraste radiológico na FARMAC (clique para acessar em PDF);
• Guia de orientações gerais para o uso seguro de medicamentos (clique para acessar em PDF).
• Relação Municipal de Medicamentos do Município de Maceió – REMUME (clique para acessar em PDF);
• Relação Municipal de Correlatos do Município de Maceió – RECOR (clique para acessar em PDF);
Informação aos profissionais
• Mapa para Dispensação de Praziquantel (clique para baixar);
• Mapa para Dispensação de Benzilpenicilina (clique para baixar);
• Formulário para cadastro de pacientes em curativo domiciliar (clique para acessar em PDF);
• Formulário para transferência de pacientes insulinodependentes (clique para acessar em PDF);
• Ata de devolução de medicamentos/correlatos à GSMC (clique para acessar em PDF);
• Cartilha de apoio aos profissionais de farmácia do município de Maceió (clique para acessar em PDF);
• Link de acesso ao site do Sistema Hórus: https://scaweb.saude.gov.br/scaweb/
• Link de acesso aos manuais do Sistema Hórus: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/horus/manuaisa
• Manejo Ambulatorial de Pacientes com SG na Atenção Primária em Saúde (clique para acessar em PDF);
• Memorando Circular nº03.2021 – Dispensação dos med-mat em períodos de instabilidade do Sistema Hórus (clique para acessar em PDF).
• Relação Municipal de Medicamentos do Município de Maceió – REMUME 2022 (clique para acessar em PDF);
• Relação Municipal de Correlatos do Município de Maceió – RECOR 2022 (clique para acessar em PDF);
• Memorando Circular nº 01/2023 - Distribuição de tiras e glicosímetros (clique para acessar em PDF)
• Lista de Códigos BR – REMUME/RECOR (Medicamentos + Estratégicos + Correlatos) (clique para acessar em PDF);
• Os itens que não compõem a REMUME e a RECOR devem ter suas inclusões solicitadas pelos links (Clique aqui)
• Avaliação da Comissão Permanente de Avaliação e Incorporação de Tecnologias em Saúde (CPAITS) (Clique aqui)
• Lista dos medicamentos disponibilizados no CEAF (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Estado) (clique para acessar em PDF)
• Link de acesso aos protocolos dos medicamentos disponibilizados no CEAF: https://drive.google.com/drive/folders/1dDiwnIwX2JDnLV5-8cbZwKD0ohGKCUoY?usp=sharing
• Cronograma DEZEMBRO 2024 (clique para acessar em PDF);
• Cronograma NOVEMBRO 2024 (clique para acessar em PDF).
Protocolos
• Protocolo para dispensação de fraldas para portadores de incontinência urinária e/ou fecal (clique para acessar em PDF);
• Protocolo para automonitoramento de glicemia capilar nos portadores de diabetes insulinodependentes (clique para acessar em PDF);
• Protocolo de dispensação de medicamentos para osteoporose no município de Maceió (clique para acessar em PDF);
• Formulário para recebimento dos insumos para diabetes (glicosímetro, seringa, tiras e lancetas) (clique para acessar em PDF)
• Protocolo de dispensação de materiais para atendimento ao usuário com necessidade de cateterismo vesical intermitente (clique para acessar em PDF);
• Protocolo de dispensação de materiais para atendimento de curativo domiciliar pelas US de Maceió (clique para acessar em PDF);
• Protocolo de Atendimento ao Usuário com Necessidade de Cateterismo Vesical de Demora (clique para acessar em PDF)
Notas técnicas
• Nota técnica 02/2015 CFB – Prescrição e dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial na Rede Municipal de saúde de Maceió. (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica 02.2017 – PM IST/HIV/AIDS/HV – Dispensação de Penicilina G Benzatina (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica 01/2021 CGFB – Programação da Necessidade Mensal (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica 01/2021 GSMC-CGFB – Unificação da Gerência de Suprimentos de Medicamentos e Correlatos e Almoxarifado da Saúde Bucal (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica 03/2021 GSMC-CGFB – Dispensação de canetas aplicadoras de insulina humana NPH e Regular (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica nº 04/2021 GSMC-CGFB – Estoque, devolução e descarte de Medicamentos e Correlatos (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica 05/2021 GSMC – CGFB – Ampliação do uso da Clofazimina para o tratamento da Hanseníase Paucibacilar (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica 06/2021 CGFB-CGAP – Solicitação e controle de Bloqueadores Solares pelas Unidades de Saúde (clicar para acessar em PDF);
• Nota Técnica 07/2021 CGFB - Dispensação de medicamentos de uso contínuo (clique para acessar em PDF);
• Nota Conjunta 01/2021 DAS-DVS - Influenza - Atualizações nas definições, notificação, fluxo, coleta, indicações e dispensação do Oseltamivir (Tamiflu®) (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica 01.2022 CGFB – Arquivamento de receituários (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica nº01/2022 - Recomendações quanto à liberação, dispensação e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) (Clique para acessar em PDF)
• Nota Técnica Conjunta 01/2022 PM IST/HIV/Aids/HV-CGFB - Dispensação de penicilina G Benzatina no Município de Maceió (Clique para acessar em PDF)
• Nota Técnica nº01/2022 GSMC - Solicitação de pedidos mensais (Clique para acessar em PDF)
• Nota Técnica 02.2022 CGFB - Programação de Necessidade Mensal (Clique para acessar em PDF)
• Nota Técnica nº02.2022 – CAITS – Dispensação de Receita Digital (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica nº04.2022 – CGFB - Centralização de medicamentos nas farmácias da Unidade Pam Salgadinho e das Unidades de Referência dos Distritos Sanitários (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica nº03.2022 Recadastramento de pacientes insulinodependentes para recebimento de insumos (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica 01.2023 - CGFB - Utilização do Sistema Hórus (clique para acessar em PDF)
• Nota Técnica 04/2023 Saúde da Mulher - Distribuição Dispositivo Intrauterino (DIU) (clique para acessar em PDF)
• Nota Técnica n° 01/2024 CGFB – Informações sobre a dispensação do antiviral Nirmatrelvir associado ao Ritonavir (clique para acessar em PDF)
• Nota Técnica 02/2024 CGFB - Programação de Necessidade Mensal (PNM) (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica 03/2024 CGFB - Utilização do Sistema Hórus (clique para acessar em PDF)
Legislação
• Lei 5991/1973 (clique para acessar em PDF);
• Resolução CFF 596/2014 (clique para acessar em PDF);
• Portaria 344/1998 (clique para acessar em PDF);
• Portaria SMS 065/2013 (clique para acessar em PDF);
• Portaria SMS 165/2023 - Alteração da Portaria 065/2013 (clique para acessar em PDF)
• Portaria SMS 0223/2015 (clique para acessar em PDF);
• Portaria 277/2021 – Alteração da Portaria 223/2015 (clique para acessar em PDF);
Contatos
Coordenação Geral: Telefone (82) 3312-5426 e do e-mail [email protected]
