Coordenação de Farmácia e Bioquímica
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) apresenta a seguinte definição para Assistência Farmacêutica:
“A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o seu uso racional. Esse conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia de qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população (BRASIL, 2004)”
Coordenação Geral de Farmácia e Bioquímica – CGFB
A CGFB da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió tem a função de definir e coordenar a Assistência Farmacêutica no Município de Maceió, atuando na seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, dispensação e acompanhamento e avaliação da utilização dos medicamentos e correlatos, buscando, através da normatização das condutas, assegurar o uso racional dos mesmos.
A CGFB tem, ainda, sob sua responsabilidade a avaliação dos processos judiciais e efetuação das aquisições provenientes destas demandas.
Atualmente a CGFB está dividida em três setores, sob gestão do Coordenador Geral de Farmácia e Bioquímica:
1 – Setor Logístico da Assistência Farmacêutica Básica
O setor logístico possui, como suas principais atribuições, a programação das aquisições de medicamentos e correlatos, através de avaliação técnica junto à Coordenação Técnica de Suprimentos de Medicamentos e Correlatos (CAF); a solicitação de abertura de processos administrativos para aquisição de medicamentos (REMUME) e correlatos (RECOR); a avaliação técnica dos termos de referência dos itens a serem adquiridos, assim como das propostas dos fornecedores selecionados nos Pregões, e o acompanhamento da execução dos processos abertos até a sua finalização – contratos vigentes executados pela CAF.
2 – Setor Administrativo, de Planejamento e Supervisão dos Serviços Farmacêuticos
Este setor possui, entre suas principais atribuições, a supervisão e apoio técnico às farmácias das unidades de saúde; a elaboração de normas técnicas; a comunicação com os farmacêuticos; a elaboração, execução e acompanhamento de novos projetos em saúde; o planejamento, monitoramento e avaliação das ações da assistência farmacêutica em cumprimento às metas estabelecidas no plano plurianual; e a avaliação e emissão de pareceres técnicos dos processos administrativos.
3 – Setor Judicial
O setor judicial possui, como suas principais atribuições, a solicitação de abertura dos processos para aquisição de medicamentos, dietas/suplementos e correlatos provenientes das demandas judiciais; o acompanhamento da execução dos processos abertos até a sua finalização – contratos vigentes executados pela Coordenação Técnica de Demanda Excepcional (FARMAC); a emissão dos pareceres técnicos.
Coordenação Técnica de Suprimento de Medicamentos e Correlatos - CAF
A CAF é o local específico para armazenamento dos medicamentos e correlatos, seja do componente da assistência farmacêutica básica, seja demandado judiciais disponibilizados pelo município. Principais atribuições: Gerenciamento do ciclo logístico de recebimento, armazenamento e distribuição dos produtos as unidades de saúde; Gestão dos contratos de medicamentos e correlatos.
Endereço: Avenida Juca Sampaio, nº 620, Barro Duro, Maceió/AL.
Telefone: 3312-5447
Coordenação Técnica de Demanda Excepcional – FARMAC
A FARMAC é responsável pela logística de recebimento, armazenamento e distribuição da demanda dos pacientes de processos administrativos de fraldas descartáveis e processos judiciais para tratamentos não ofertados pelo município.
Endereço: Avenida José Bandeira Bastos, s/n – Tabuleiro dos Martins
Telefone:3312-5461
Horário de Atendimento: de segunda a sexta, das 07h às 13h.
Onde posso encontrar os medicamentos:
• Alendronato (clique aqui);
• Antiretrovirais (clique aqui);
• Insulina e insumos – tiras e lancetas (clique aqui);
• Medicamentos do Programa de Saúde Mental (clique aqui);
• Medicamentos do Programa de Tuberculose e Hanseníase (clique aqui);
• Talidomida (clique aqui);
• Toxoplasmose (clique aqui);
• Demais medicamentos da Relação Municipal (clique aqui);
Informações aos usuários
• Medicamentos disponibilizados (clique para acessar em PDF);
• Endereço das Unidades de Saúde (clique para acessar em PDF);
• Formulário para o recebimento de fraldas (clique para acessar em PDF);
• Formulário para recebimento dos insumos para diabetes (glicosímetro, seringa, tiras e lancetas) (clique para acessar em PDF);
• Formulário para recebimento de contraste radiológico na FARMAC (clique para acessar em PDF);
• Guia de orientações gerais para o uso seguro de medicamentos (clique para acessar em PDF).
• Relação Municipal de Medicamentos do Município de Maceió – REMUME (clique para acessar em PDF);
• Relação Municipal de Correlatos do Município de Maceió – RECOR (clique para acessar em PDF);
Informação aos profissionais
• Mapa para Dispensação de Praziquantel (clique para baixar);
• Mapa para Dispensação de Benzilpenicilina (clique para baixar);
• Formulário para cadastro de pacientes em curativo domiciliar (clique para acessar em PDF);
• Formulário para transferência de pacientes insulinodependentes (clique para acessar em PDF);
• Ata de devolução de medicamentos/correlatos à GSMC (clique para acessar em PDF);
• Cartilha de apoio aos profissionais de farmácia do município de Maceió (clique para acessar em PDF);
• Link de acesso ao site do Sistema Hórus: https://scaweb.saude.gov.br/scaweb/
• Link de acesso aos manuais do Sistema Hórus: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/horus/manuais
• Manejo Ambulatorial de Pacientes com SG na Atenção Primária em Saúde (clique para acessar em PDF);
• Memorando Circular nº03.2021 – Dispensação dos med-mat em períodos de instabilidade do Sistema Hórus (clique para acessar em PDF).
• Relação Municipal de Medicamentos do Município de Maceió – REMUME (clique para acessar em PDF);
• Relação Municipal de Correlatos do Município de Maceió – RECOR (clique para acessar em PDF);
• Os itens que não compõem a REMUME e a RECOR devem ter suas inclusões solicitadas pelos links:
SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (clique para acessar)
SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DA RELAÇÃO DE CORRELATOS (RECOR) DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (clique para acessar)
• Memorando Circular nº 01/2023 - Distribuição de tiras e glicosímetros (clique para acessar em PDF)
• Lista de Códigos BR – REMUME/RECOR (Medicamentos + Estratégicos + Correlatos) (clique para acessar em PDF);
• Os itens que não compõem a REMUME e a RECOR devem ter suas inclusões solicitadas pelos links (Clique aqui)
• Avaliação da Comissão Permanente de Avaliação e Incorporação de Tecnologias em Saúde (CPAITS) (Clique aqui)
• Lista dos medicamentos disponibilizados no CEAF (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Estado) (clique para acessar em PDF)
• Link de acesso aos protocolos dos medicamentos disponibilizados no CEAF: (Clique aqui)
• Portal da Transparência de Medicamentos - Maceió: https://transparencia.sms.maceio.al.gov.br/medicamentos
• Documentos Técnicos (Clique aqui)
• Cronograma JUNHO 2025 (clique para acessar em PDF)
• Cronograma JULHO 2025 (clique para acessar em PDF)
Protocolos
• Protocolo para dispensação de fraldas para portadores de incontinência urinária e/ou fecal (clique para acessar em PDF);
• Protocolo para automonitoramento de glicemia capilar nos portadores de diabetes insulinodependentes (clique para acessar em PDF);
• Protocolo de dispensação de medicamentos para osteoporose no município de Maceió (clique para acessar em PDF);
• Formulário para recebimento dos insumos para diabetes (glicosímetro, seringa, tiras e lancetas) (clique para acessar em PDF)
• Protocolo de dispensação de materiais para atendimento ao usuário com necessidade de cateterismo vesical intermitente (clique para acessar em PDF);
• Protocolo de dispensação de materiais para atendimento de curativo domiciliar pelas US de Maceió (clique para acessar em PDF);
• Protocolo de Atendimento ao Usuário com Necessidade de Cateterismo Vesical de Demora (clique para acessar em PDF)
Notas técnicas
• Nota técnica 02/2015 CFB – Prescrição e dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial na Rede Municipal de saúde de Maceió. (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica 02.2017 – PM IST/HIV/AIDS/HV – Dispensação de Penicilina G Benzatina (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica 01/2021 CGFB – Programação da Necessidade Mensal (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica 01/2021 GSMC-CGFB – Unificação da Gerência de Suprimentos de Medicamentos e Correlatos e Almoxarifado da Saúde Bucal (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica nº 04/2021 GSMC-CGFB – Estoque, devolução e descarte de Medicamentos e Correlatos (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica 05/2021 GSMC – CGFB – Ampliação do uso da Clofazimina para o tratamento da Hanseníase Paucibacilar (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica 06/2021 CGFB-CGAP – Solicitação e controle de Bloqueadores Solares pelas Unidades de Saúde (clicar para acessar em PDF);
• Nota Técnica 07/2021 CGFB - Dispensação de medicamentos de uso contínuo (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica 01.2022 CGFB – Arquivamento de receituários (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica 01/2022 GSMC-CGFB – Dispensação de canetas aplicadoras de insulina humana NPH e Regular (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica nº01/2022 - Recomendações quanto à liberação, dispensação e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) (Clique para acessar em PDF)
• Nota Técnica Conjunta 01/2022 PM IST/HIV/Aids/HV-CGFB - Dispensação de penicilina G Benzatina no Município de Maceió (Clique para acessar em PDF)
• Nota Técnica nº01/2022 GSMC - Solicitação de pedidos mensais (Clique para acessar em PDF)
• Nota Técnica 02.2022 CGFB - Programação de Necessidade Mensal (Clique para acessar em PDF)
• Nota Técnica nº04.2022 – CGFB - Centralização de medicamentos nas farmácias da Unidade Pam Salgadinho e das Unidades de Referência dos Distritos Sanitários (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica nº03.2022 Recadastramento de pacientes insulinodependentes para recebimento de insumos (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica 01.2023 - CGFB - Utilização do Sistema Hórus (clique para acessar em PDF)
• Nota Técnica 04/2023 Saúde da Mulher - Distribuição Dispositivo Intrauterino (DIU) (clique para acessar em PDF)
• Nota Técnica n° 01/2024 CGFB – Informações sobre a dispensação do antiviral Nirmatrelvir associado ao Ritonavir (clique para acessar em PDF)
• Nota Conjunta 01/2024 DAS-DVS - Influenza - Atualizações nas definições, notificação, fluxo, coleta, indicações e dispensação do Oseltamivir (Tamiflu®) (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica 02/2024 CGFB - Programação de Necessidade Mensal (PNM) (clique para acessar em PDF);
• Nota Técnica 03/2024 CGFB - Utilização do Sistema Hórus (clique para acessar em PDF)
• Nota Técnica nº 05/2024– CGFB - Solicitação e dispensação de itraconazol 100 mg para tratamento de Esporotricose em humanos. (clique para acessar em PDF)
• Nota Técnica nº01.2025 – CAITS – Dispensação de Receita Digital (clique para acessar em PDF);
Legislação
• Lei 5991/1973 (clique para acessar em PDF);
• Resolução CFF 596/2014 (clique para acessar em PDF);
• Portaria 344/1998 (clique para acessar em PDF);
• Portaria SMS 065/2013 (clique para acessar em PDF);
• Portaria SMS 165/2023 - Alteração da Portaria 065/2013 (clique para acessar em PDF)
• Portaria SMS 0223/2015 (clique para acessar em PDF);
• Portaria 277/2021 – Alteração da Portaria 223/2015 (clique para acessar em PDF);
Contatos
Coordenação Geral: Telefone (82) 3312-5426 e do e-mail [email protected]
