Coordenação de Farmácia e Bioquímica

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) apresenta a seguinte definição para Assistência Farmacêutica:

“A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o seu uso racional. Esse conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia de qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população (BRASIL, 2004)”.

Coordenação Geral de Farmácia e Bioquímica – CGFB

A CGFB da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió tem a função de definir e coordenar a Assistência Farmacêutica no Município de Maceió, atuando na seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, dispensação e acompanhamento e avaliação da utilização dos medicamentos e correlatos, buscando, através da normatização das condutas, assegurar o uso racional dos mesmos.

A CGFB tem, ainda, sob sua responsabilidade a avaliação dos processos judiciais e efetuação das aquisições provenientes destas demandas.

Atualmente a CGFB está dividida em três setores, sob gestão do Coordenador Geral de Farmácia e Bioquímica:

1 – Setor Logístico da Assistência Farmacêutica Básic

O setor logístico possui, como suas principais atribuições, a programação das aquisições de medicamentos e correlatos, através de avaliação técnica junto à Coordenação Técnica de Suprimentos de Medicamentos e Correlatos (CAF); a solicitação de abertura de processos administrativos para aquisição de medicamentos (REMUME) e correlatos (RECOR); a avaliação técnica dos termos de referência dos itens a serem adquiridos, assim como das propostas dos fornecedores selecionados nos Pregões, e o acompanhamento da execução dos processos abertos até a sua finalização – contratos vigentes executados pela CAF.

2 – Setor Administrativo, de Planejamento e Supervisão dos Serviços Farmacêuticos

Este setor possui, entre suas principais atribuições, a supervisão e apoio técnico às farmácias das unidades de saúde; a elaboração de normas técnicas; a comunicação com os farmacêuticos; a elaboração, execução e acompanhamento de novos projetos em saúde; o planejamento, monitoramento e avaliação das ações da assistência farmacêutica em cumprimento às metas estabelecidas no plano plurianual; e a avaliação e emissão de pareceres técnicos dos processos administrativos.

3 – Setor Judicial

O setor judicial possui, como suas principais atribuições, a solicitação de abertura dos processos para aquisição de medicamentos, dietas/suplementos e correlatos provenientes das demandas judiciais; o acompanhamento da execução dos processos abertos até a sua finalização – contratos vigentes executados pela Coordenação Técnica de Demanda Excepcional (FARMAC); a emissão dos pareceres técnicos.

Coordenação Técnica de Suprimento de Medicamentos e Correlatos – CAF

A CAF é o local específico para armazenamento dos medicamentos e correlatos, seja do componente da assistência farmacêutica básica, seja demandado judiciais disponibilizados pelo município. Principais atribuições: Gerenciamento do ciclo logístico de recebimento, armazenamento e distribuição dos produtos as unidades de saúde; Gestão dos contratos de medicamentos e correlatos.

Endereço: Avenida Juca Sampaio, nº 620, Barro Duro, Maceió/AL.
Telefone: 3312-5447

Coordenação Técnica de Demanda Excepcional – FARMAC

A FARMAC é responsável pela logística de recebimento, armazenamento e distribuição da demanda dos pacientes de processos administrativos de fraldas descartáveis e processos judiciais para tratamentos não ofertados pelo município.

Endereço: Avenida José Bandeira Bastos, s/n – Tabuleiro dos Martins
Telefone:3312-5461
Horário de Atendimento: de segunda a sexta, das 07h às 13h.

Contatos

Coordenação Geral: Telefone (82) 3312-5426 e do e-mail [email protected]