CEREST



O que é o Cerest?

É o Centro de Referência Técnica à Saúde do Trabalhador (Cerest) é uma unidade geradora de conhecimento. Sua finalidade é o bem-estar dos trabalhadores (urbanos ou rurais, individuais ou coletivos, formais ou informais, ativos ou inativos com ou sem vínculo empregatício). Trabalha com processos de promoção de vigilância à saúde, assistência e orientação aos trabalhadores acometidos por acidentes e/ou doenças relacionadas ao trabalho.

Quem pode utilizar os serviços?

Todos os trabalhadores, sejam eles urbanos ou rurais, individuais ou coletivos, formais ou informais, ativos ou inativos com ou sem vínculos empregatícios, acometidos ou com suspeita de doença/acidente de trabalho.

Missão

Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população trabalhadora por meio do gerenciamento das ações de vigilância epidemiológica na prevenção e controle de doenças e agravos relacionados ao trabalho e seus determinantes.

Objetivo Geral

Reduzir os índices de acidente e doenças relacionadas ao trabalho, agindo sobre os determinantes sob perspectiva da vigilância, da prevenção e da promoção à saúde do trabalhador.

Como ser atendido pelo Cerest?

1. Maceió:

O trabalhador deve procurar a Unidade de Saúde ou Mini Pronto-Socorro mais próximo de sua residência ou local de trabalho, se for necessário, o(a) trabalhador(a) será encaminhado para o CEREST, com guia de referência.

2. Demais municípios de abrangência:

O trabalhador deve procurar a Unidade de Saúde mais próxima, no próprio município, se for necessário, o(a) trabalhador(a) será encaminhado para o CEREST, com guia de referência.

Quem deve encaminhar os trabalhadores?

Os trabalhadores poderão ser encaminhados pelas Unidades de Saúde, Mini Prontos-socorros, Hospitais e Sindicatos.

Gerências e Coordenações do Cerest

1. Gerência Técnica de Proteção, Segurança e Saúde do Trabalhador
Equipe: Paulo Fernandes (gerente), Jair Almeida, Geovanna Tenório, Andréa Marinho, Melânia Vitorino e Bruna Omena.

2. Gerência Técnica de Assistência à Saúde do Trabalhador
Equipe: Vanessa Porto, Taciane Rebelo, Ana Paula Oliveira e Francimar Gadelha.

3. Gerência Técnica de Programas Estratégicos a Saúde do Trabalhador
Equipe: Alinthon Fagner, Patrícia Vieira, Caroline Félix e Ricardo Rosa.

4. Coordenação Técnica de Vigilância e Saúde do Trabalhador
Equipe: Daniela Nascimento, Analinne Maia, Teresa Carine e Lara Rosa.

5.Coordenação Técnica de Gestão e Desenvolvimento
Equipe: Jeane Rodrigues, Ana Carla Costa e Sthefane Mello.

Contato e endereço
R. Alexandre Passos s/n – Jaraguá, Maceió – AL 57022-190
Telefone 3312 – 5577
E-mail: cerest@sms.maceio.al.gov.br

Legislação

Constituição da República Federativa do Brasil

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)

Art. 200 – Ao Sistema Único de Saúde, compete, além de outras atribuições, nos termos da lei... II – Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

Lei n° 8.080 de 19 de Setembro de 1990 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm) Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Lei n° 6.259 de 30 de Outubro de 1975 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6259.htm) Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.

Lei n° 12.645, de 16 de Maio de 2012

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12645.htm) Institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas.

Protocolos

Protocolo n° 008/2011 (http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/2k_nov2011.pdf)

Institui as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS

Resoluções

Resolução 96/CSJT de 23 de Março de 2012

http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/bitstream/handle/1939/21136/2012_res0096_cs jt.pdf

Programa nacional de prevenção de acidentes de trabalho e dá outras providências.

Decretos:

Decreto 7.602 de 07 de Novembro de 2011 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7602.htm)

PNSST – Institui o Programa Nacional em Saúde e Segurança do Trabalho.

Área de abrangência

1ª REGIÃO ● Barra de São Miguel ● Barra de Santo Antônio ● Coqueiro Seco Flexeiras ● Maceió Marechal Deodoro ● Messias Paripueira ● Pilar Rio Largo ● Santa Luzia do Norte Satuba;

4ª REGIÃO ● Atalaia ● Cajueiro ● Capela ● Chã Preta ● Mar Vermelho ● Paulo Jacinto ● Pindoba ● Quebrangulo ● Viçosa;

5ª REGIÃO ● Anadia ● Boca da mata ● Campo Alegre ● Junqueiro ● Roteiro ● São Miguel dos Campos ● Teotônio Vilela.