Serviços Habitação



Cadastro Habitacional

O que é?

O cadastro habitacional corresponde à inscrição no Programa Casa Verde e Amarela (Faixa 1), do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Quem pode participar?

Maceioenses que possuam renda bruta familiar entre R$ 0 a R$ 1.800, não tenham casa própria e que não tenham sido contempladas anteriormente no Programa Habitacional do governo federal.

Paga para fazer o cadastro?

Não. O cadastro habitacional é totalmente gratuito e apenas a Secretaria de Habitação pode realizar a inscrição.

Documentação:

  • Número de Inscrição Social (NIS) atualizado;
  • CPF;
  • RG (expedido em até 10 anos) ou CNH;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimento, casamento ou averbação de divórcio e, quando viúvo (a), atestado de óbito;
  • Em caso de deficiência na família, apresentar atestado médico com espécie, grau, nível e Código de Identificação da Doença (CID), datado e dentro do prazo de seis meses;
  • Certidão de nascimento dos filhos de 0 a 12 anos;
  • Caso trabalhe de carteira assinada, apresentar carteira de trabalho com carimbo do empregador e contracheque;
  • Comprovante de recebimento de pensão, aposentadoria por tempo de serviço, BPC/LOAS ou extrato bancário caso receba algum benefício do governo federal.
  • No caso de união estável, o casal deve comparecer com toda documentação;
  • Observação 1: A composição familiar do NIS deve ser a mesma apresentada no ato do cadastro habitacional.

Obervação 2: Caso o usuário não assine, deverá apresentar uma procuração do mesmo modelo entregue pela Secretaria de Habitação.

Destaque 2. Residenciais em construção

Alameda Pontal (B. Bentes): 480 apartamentos
Alameda Jatiúca (B. Bentes): 480 apartamentos
Alameda do Farol (B. Bentes): 480 apartamentos
Alameda Pajuçara (B. Bentes): 480 apartamentos
Mário Peixoto 1 (Santos Dumont): 192 apartamentos
Mário Peixoto 2 (Santos Dumont): 192 apartamentos
Diana Simon (Santa Amélia): 180 apartamentos
Pedro Teixeira Duarte 1 (Santa Amélia): 500 apartamentos
Pedro Teixeira Duarte 2 (Santa Amélia): 500 apartamentos
Parque da Lagoa (Vergel do Lago): 1.776 apartamentos