Serviços Habitação

Cadastro Habitacional

O que é?
O cadastro habitacional corresponde à inscrição no Programa Minha Casa Minha Vida (Faixa 1), do Ministério das Cidades.

Quem pode participar?
Maceioenses que possuam renda bruta familiar entre R$ 0 a R$ 2.640,00, que não tenham casa própria e que não tenham sido contempladas anteriormente em Programa Habitacional.

Paga para fazer o cadastro?
Não. O cadastro habitacional é totalmente gratuito e apenas a Secretaria de Habitação pode realizar a inscrição.

Documentação necessária:

TODAS AS DOCUMENTAÇÕES PRECISAM ESTAR LEGÍVEIS E SEM RASURAS.
NÃO É VÁLIDA A IMPRESSÃO DE FOTO DE DOCUMENTO, APENAS A XEROX DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS.

• Número de Inscrição Social (NIS) atualizado;
• CPF;
• RG (expedido em até 10 anos) ou CNH;
• Comprovante de residência atualizado dos últimos 03 meses;
• Certidão de nascimento, casamento ou averbação de divórcio e, quando viúvo (a), atestado de óbito;
• Certidão de nascimento dos filhos de 0 a 12 anos;
• Em caso de deficiência na família, apresentar atestado médico com espécie, grau, nível e Código de Identificação da Doença (CID), datado e dentro do prazo de 01 (um) ano, exceto para os casos de Câncer, Autismo, HIV e Síndrome de Down, estes não possuem validade;
• Caso possuam pessoas da composição familiar inscritas no NIS e com carteira assinada deverão ser levados xerox/original: CNPJ, DATA DE ADMISSÃO, CONTRATO ASSINADO, IDENTIFICAÇÃO PESSOAL (Frente e Verso) E CONTRACHEQUE (últimos 03 meses);
• Aos inscritos no NIS que são beneficiários de PENSÃO, APOSENTADORIA, BPC/LOAS, AUXÍLIO DOENÇA/ACIDENTE, SEGURO DESEMPREGO, BOLSA FAMÍLIA, necessita do EXTRATO DETALHADO;
- Benefícios advindos do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, o extrato do último pagamento deverá ser emitido pelo site GOV ou solicitado em uma agência do INSS;
Para quem recebe o Bolsa Família, o extrato pode ser:
-O emitido através do aplicativo CAIXA TEM;
-Solicitado em uma agência da Caixa Econômica Federal; ou,
-Extrato do SIBEC da Caixa Econômica Federal;
• No caso de união estável/casados, o casal deve comparecer juntos com a documentação de ambos;

Observação 1: A composição familiar do NIS deve ser a mesma apresentada no ato do cadastro habitacional.
Observação 2: Caso o usuário não assine, será necessária a presença do procurador (quem irá assinar em seu lugar) no ato da realização do cadastro habitacional devidamente acompanhado da procuração feita em modelo igual ao entregue pela Secretaria de Habitação. *A parte interessada deve procurar a secretaria para solicitar o modelo.

Residenciais entregues/sorteados

Alameda Pontal (B. Bentes): 480 apartamentos
Alameda Jatiúca (B. Bentes): 480 apartamentos
Alameda do Farol (B. Bentes): 480 apartamentos
Alameda Pajuçara (B. Bentes): 480 apartamentos
Mário Peixoto 1 (Santos Dumont): 192 apartamentos
Mário Peixoto 2 (Santos Dumont): 192 apartamentos
Parque da Lagoa (Vergel do Lago): 1.474 apartamentos

Residenciais aguardando sorteio

Diana Simon (Santa Amélia): 180 apartamentos
Pedro Teixeira Duarte 1 (Santa Amélia): 500 apartamentos
Pedro Teixeira Duarte 2 (Santa Amélia): 500 apartamentos
Parque da Lagoa (Vergel do Lago): 302 apartamentos