Institucional - SEMAPA

Atribuições: Secretaria Municipal de Abastecimento, Agricultura, Pesca e Aquicultura

I - conceber ações e incentivos à adoção de novas tecnologias e técnicas de produção;

II - administrar e fiscalizar as feiras, mercados municipais e centros pesqueiros;

III - estabelecer medidas que disciplinem o exercício comercial e o funcionamento das feiras livres e suas formas de abastecimento;

IV - organizar e manter atualizado o cadastro dos permissionários;

V - informar, examinar e emitir pareceres em processos referentes à outorga de permissões de uso em mercados públicos municipais;

VI - manter atualizado o zoneamento dos mercados com a indicação das áreas permitidas às diferentes categorias de permissionários e aos produtos comercializados;

VII - fomentar a produção pesqueira e agricultura, apoiando e incentivando os produtores locais;

VIII - planejar e executar programas e projetos de desenvolvimento da pesca e agrícola, incluindo medidas de incentivo à produção e comercialização de produtos;

IX - incentivar a adoção de práticas agrícolas e pesqueiras sustentáveis;

X - promover a capacitação e treinamento de agricultores e pescadores locais para o uso de novas tecnologias agrícolas; administrar os recursos destinados à pesca e agricultura, incluindo programas de financiamento e incentivos fiscais; XI - administrar o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (SIM Maceió).