| PARECER | ASSUNTO | ANO |
| 01 | Consulta acerca da possibilidade de pagamento por indenização de serviços realizados por terceiros sem cobertura contratual | 2014 |
| 01 | Homologação
do parecer nº 751/2015 – Suspensão de imediato e em definitivo de todo e
qualquer pagamento realizado a servidores efetivos do Poder Judiciário
ou a servidores públicos Municipais cedidos ao Judiciário. | 2015 |
| 02 | Homologação
do parecer nº 865/2015 – Suspensão de imediato e em definitivo do
pagamento de Gratificação de Risco de Vida realizado a servidores não
ocupantes do cargo de guarda municipal; para os servidores ocupantes do
cargo de guarda municipal que não estão no desempenho das atribuições
que lhes são inerentes; e para os empregados públicos da COMARHP,
independentemente da função exercida pelo empregado, especialmente aos
vigilantes. | 2015 |
| 03 | Homologação do parecer nº 230/2015 – Adequações de enquadramento dos Médicos Veterinários | 2015 |
| 04 | Homologação
do parecer nº 991/2015 – Dispensada a apreciação de cada caso por parte
desta Procuradoria-Geral do Município – dos requerimentos para
pagamento de retroativo de progressão por desempenho acadêmico. | 2015 |
| 05 | Homologação
do parecer nº 885/2015 – Vedação ao pagamento de gratificação fora das
hipóteses expressa e taxativamente previstas em lei. | 2015 |
| 06 | Homologação
do parecer nº 1096/2015 – Dispensada a apreciação de cada caso por
parte desta Procuradoria-Geral do Município dos requerimentos para
pagamento de retroativo de progressão por mérito. | 2015 |
| 07 | Homologação do parecer nº 008/2015 – Redução proporcional de vencimentos nos casos do afastamento de suas atribuições, em um dos turnos, de servidor público municipal para cuidar de filho(a) portador(a) de deficiência. | 2015 |
| 08 | Homologação
do parecer nº 1494/2015 – Dispensada a apreciação de cada caso por
parte desta Procuradoria-Geral do Município dos requerimentos para
pagamento de retroativo de progressão por mérito. | 2015 |
| 09 | Homologação
do parecer nº 028/2015 – Dispensada a apreciação de cada caso por parte
desta Procuradoria-Geral do Município dos requerimentos para progressão
na carreira de servidores municipais em estágio probatório. | 2015 |
| 10 | Alteração
do Parecer Normativo nº 09/2015 – Processos de pedido de progressão por
titulação, formulados por servidores em estágio probatório não deverão
ser indeferidos de plano com fundamento no Parecer Normativo nº 09/2015 | 2015 |
| 11 | Homologação
do parecer nº 2087/2015 – Dispensada a apreciação de cada caso por
parte desta Procuradoria-Geral do Município dos requerimentos para
pagamento de retroativo de progressão por mérito. | 2015 |
| 12 | Homologação
do parecer nº 222/2015/JTNF/PLCC/PGM – Dispensada a apreciação de cada
caso por parte desta Procuradoria-Geral do Município nas locações de bem
imóvel por parte da Administração Pública Municipal. | 2015 |
| 01 | Homologação do parecer nº 459/2017 – Não incidência da TLFLIF ante a existência de certidão da JUCEAL. | 2017 |
| 01 | Versa
sobre os procedimentos para a realização de cessões de servidores no
âmbito da Administração Municipal, sendo dispensável a apreciação de
cada caso por parte da Procuradoria-Geral do Município, uma vez que a
controvérsia jurídica encontra-se devidamente resolvida através do
Parecer Conjunto em anexo. | 2021 |
