Institucional - ILUMINA

COMPETÊNCIAS DA ILUMINA - Conforme o DECRETO Nº. 9.436 MACEIÓ/AL, de 19 DE MAIO DE 2023

[...] Art. 3º A Autarquia Municipal de Iluminação Pública, entidade pertencente à Administração Pública Indireta, tem as seguintes competências:

I - planejar, coordenar, controlar e fiscalizar os serviços de melhoramento, manutenção, expansão e fiscalização do Sistema de Energia e Iluminação

Pública no Município de Maceió;

II - estabelecer critérios de operacionalização e manutenção dos sistemas de Energia e Iluminação Pública convencionais e especiais;

III - levantar e sistematizar, por setor, a demanda efetiva potencial do sistema de iluminação pública no Munícipio de Maceió;

IV - estabelecer fluxos operacionais de manutenção dos serviços de forma a racionalizar e equalizar o suprimento de energia e iluminação pública nos diversos setores e Regiões Administrativas do Munícipio de Maceió;

V - estudar e propor tipos de iluminação tecnicamente mais adequadas a cada logradouro público de forma a propiciar uma iluminação satisfatória e econômica.