Código Municipal de Limpeza Urbana

O Código Municipal de Limpeza Urbana é um documento que regulamenta a gestão de resíduos sólidos na capital e que prevê punições mais rígidas aos infratores flagrados em situações de descarte irregular.

Elaborado pela antiga Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum), hoje Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), o novo código foi aprovado pela Câmara de Vereadores na última semana e substitui o Código até então vigente, criado em abril 1994 por meio da Lei Municipal nº 4.301.

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