A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) faz um alerta aos profissionais que atuam no serviço de táxis da capital sobre o início do cronograma anual das vistorias. O prazo inicia na próxima segunda-feira (21), de acordo com a portaria nº 020 publicada no Diário Oficial do Município (DOM). A tabela com o período de renovação foi publicada na página 54.

“Este é um procedimento obrigatório e tem o intuito de checar a estrutura dos veículos e garantir que eles estejam em condições adequadas para o transporte das pessoas que utilizam o serviço. É primordial que a categoria busque estar em conformidade com a legislação para que não sofra as sanções cabíveis”, destacou a assessora de Controle de Delegações, Barbara Pinto.

Na ocasião, os transportadores precisam comparecer à SMTT, no período indicado, mediante agendamento pelo site. Ainda para o procedimento, o taxista permissionário deverá efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), referente a uma taxa de renovação anual, no valor de R$ 141,68.

No dia da vistoria, é necessária a apresentação de originais e cópias das certidões criminais estadual e federal negativadas, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apta para transporte remunerado de passageiros, RG, CPF, comprovante de residência atualizado no nome do permissionário, emitido em até 90 dias. Além disso, o condutor deverá apresentar o documento do veículo, aferição do taxímetro, Carteira de Permissionário, duas fotos 3X4, certificado do curso e selo do Gás Natural Veicular (GNV), quando possuir.

O passo a passo para a renovação é o mesmo já conhecido pela categoria, entretanto, desta vez, ao invés de receber a carteira impressa, o documento ganhará uma versão digital. Para isso, os taxistas precisam baixar o aplicativo SMTT Maceió - NOI Cidadão, disponível para android e iOS.

Após o download, o cidadão deve se cadastrar na plataforma tecnológica inserindo o nome completo, e-mail, data de nascimento, número de telefone, endereço e o bairro onde reside. Para o cadastro, será necessário clicar em “Mais”, logo após no botão “Atualizar” e ir no ícone “Tag”, na parte superior da tela. A partir daí, o aplicativo irá gerar um número e um QR Code que deve ser apresentado no momento do atendimento.