Com prorrogação do prazo para a regulamentação do serviço de transporte público individual de passageiros na modalidade mototáxi finalizada, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) contabilizou um total de 856 mototaxistas regulamentados em Maceió. O cadastro, que teve início no mês de setembro de 2021, e garante segurança para os usuários e para os profissionais, ainda pode ser realizado.

Por reconhecer as dificuldades enfrentadas diariamente pela categoria, diversas medidas foram elaboradas para incentivar a adesão ao cadastro, tais como a redução das taxas, realização de buscas ativas, mutirão na sede do órgão, assim como a extensão dos prazos por diversas vezes.

O mototaxista que executar o serviço sem a devida regulamentação, estará sujeito às sanções da lei, durante as fiscalizações.

De acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é considerada uma infração gravíssima realizar transporte irregular de passageiros, sem a devida regulamentação. O condutor flagrado fazendo esse tipo de transporte recebe multa no valor de R$ 293,47, perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e tem o veículo removido.

“É importante que a população que opta por utilizar esse tipo de transporte, procure profissionais com motocicletas que tenham identificação com o adesivo e numeração da SMTT. Esses mototaxistas são devidamente habilitados e estão regulamentados. Não façam corridas com quem está em situação clandestina, pois vocês podem se colocar em risco", alertou o superintende da SMTT, André Costa.

Williamys Ribeiro atua como mototaxista há 8 anos e comentou sobre as mudanças que percebeu após a regulamentação. "Para o usuário, o transporte se tornou mais seguro, pois todos os nossos dados estão na SMTT e o cidadão sabe que está andando com alguém regulamentado, que tem o curso para o transporte", relatou.

Os autorizatários que já realizaram os procedimentos devem retornar ao órgão para a renovação e substituição da carteira de autorização, que terá a validade prorrogada até o mês de novembro deste ano.

Documentos necessários

Será necessária a apresentação de originais e cópias das certidões criminais estadual e federal, certidões de quitação militar e eleitoral, certidão do sindicato, atestado de saúde ocupacional (ASO), apólice de seguro, certificado do curso de mototaxista, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apta para transporte remunerado, CRLV, comprovante de residência atualizado em no máximo três meses e duas fotos 3×4.

O cadastro para a regulamentação pode ser realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h, na sede da SMTT, situada na Avenida Durval de Góes Monteiro, 829. Para mais informações, o contato pode ser realizado através do Whatsapp do Transporte no número (82) 98134 6858.