Confira os serviços que a SMTT oferece para os autistas

Um laudo médico é necessário para ter acesso aos direitos

Ascom SMTT 01/04/2022 às 18:16
Confira os serviços que a SMTT oferece para os autistas
Emissão da credencial é realizada de maneira gratuita. Foto: Joyce Juliana/Ascom SMTT

Dia 2 de abril é considerado Dia Mundial da Conscientização do Autismo e para garantir a assistência ao deslocamento para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) traz informações sobre os serviços ofertados pelo órgão e como solicitá-los.

O titular da pasta, André Costa, fala sobre a importância de assegurar os direitos dos autistas. “Além de ter a consciência sobre a relevância da data como um marco para as pessoas que tem qualquer grau do Transtorno do Espectro Autista é preciso ofertar condições de locomoção e garantir que as leis sejam cumpridas. Esse é o nosso dever perante a sociedade e estamos aqui para cumpri-lo”, ressaltou.

Gratuidade no transporte Público - Entre os benefícios assegurados, está a aquisição do Cartão Vamu Especial, que permite gratuidade no deslocamento utilizando o transporte público de Maceió. Para adquirir a bilhetagem, é necessário realizar o agendamento no site, adicionar os dados pessoais e selecionar o serviço e a data desejada.

Os documentos solicitados, são:

- Original e cópia do RG e CPF (do solicitante e de todos os adultos que residam com o mesmo);

- Original e cópia do RG e CPF dos responsáveis (caso o usuário seja menor de idade);

- 2 Fotos 3x4, colorida e atualizada (apenas para 1ª via);

- Certidão de nascimento (para o usuário menor de idade e que não possui RG);

- Comprovante de residência atualizado, no nome do solicitante ou de uma das pessoas que reside com o mesmo, com validade de 3 meses (Energia, Água, Fatura ou Carta Registrada);

- Comprovante de renda familiar atualizado com validade de 3 meses (Extrato detalhado do banco e INSS: Aposentadoria, benefício, pensão ou contracheque);

- Formulário de atestado médico, fornecido pela SMTT e preenchido, assinado e carimbado pelo médico da rede pública que acompanha o usuário ou atestado emitido pelo próprio médico, com validade de 5 anos, contendo as seguintes informações: diagnóstico, CID-10 do prognóstico, periodicidade mensal no tratamento da patologia do examinado, se o examinado está incapacitado para o transporte e se o examinado necessita de acompanhante;

- Receita médica com prazo de validade de 3 meses, assinada e carimbada pelo médico (caso faça uso de medicamentos);

- Exames complementares com prazo de validade de 2 meses;

- Comprovante de inscrição no CadÚnico – Programas Sociais, com número do NIS do usuário do cartão.

Os mesmos documentos, com exceção das fotos e o laudo pericial, são utilizados para realizar a renovação da gratuidade.

Credencial de Estacionamento - Outro serviço disponível, é a credencial de estacionamento. O documento garante o uso das vagas prioritárias por toda a Capital em espaços públicos e privados. Assim como a emissão, a renovação da credencial também é realizada de maneira gratuita. Basta comparecer a um dos postos de atendimento da SMTT com o cartão atual e os seguintes documentos:

- Original e cópia do RG e CPF;

- Comprovante de renda familiar atualizado com validade de 3 meses;

- Laudo médico autenticado por um especialista comprovando a patologia.

Condutor deve se atentar às sinalizações e deixar a credencial visível no para-brisa do veículo. Foto: Ascom SMTT
Condutor deve se atentar às sinalizações e deixar a credencial visível no para-brisa do veículo. Foto: Ascom SMTT

Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da SMTT, situada na Avenida Durval de Góes Monteiro, 829, no Tabuleiro do Martins, mediante agendamento no site .

SMTT

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

Avenida Durval de Góes Monteiro, 829 - Tabuleiro do Martins
CEP 57061-000 // Telefone: (82) 3312-5330.
Horário de atendimento: segunda a sexta, de 8h às 14h.