Prorrogação visa obedecer as medidas restritivas vigentes durante a pandemia

Considerando a necessidade de adequação entre a continuidade dos serviços públicos e o convívio social com a proteção da saúde da população diante da pandemia da covid-19, a Vigilância Sanitária de Maceió (Visa) prorroga mais uma vez os prazos de vencimento de alvarás sanitários dos estabelecimentos. A medida foi definida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na Portaria n°068/2020, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira (10).

De acordo com a nova portaria, os alvarás sanitários com data de vencimento entre os dias 1º de março e 31 de maio de 2020, passam a ter data de vencimento no mês de setembro de 2020, observando o dia de seu vencimento de origem.

A Portaria da Vigilância Sanitária define ainda que fica estendido por mais 30 dias o prazo dos alvarás sanitários que tenham a data de vencimento compreendida entre os dias 1º a 30 de agosto de 2020.

Com a nova Portaria, ficam revogadas as disposições em contrário da Portaria n° 046/2020 e da Portaria nº 057/2020, ambas da Secretaria Municipal de Saúde.

Ana Cecília da Silva – Ascom/SMS