Vigilância Municipal interdita farmácia e passaporte por irregularidades sanitárias
Com a interdição, estabelecimentos foram autuados e multados; proprietários também responderão a processo administrativo
A Vigilância Sanitária de Maceió (Visa) tem estado em todos pontos da cidade com ações fiscalizatórias, para assegurar a qualidade de produtos e alimentos disponibilizados à população nos mais diversos segmentos.
Apesar disso, alguns estabelecimentos ainda insistem em desrespeitar a legislação sanitária em vigor. Esta semana, dois desses estabelecimentos – um passaporte e uma farmácia – foram autuados, multados e interditados.
No bairro da Jatiúca, os fiscais da Vigilância Municipal flagraram um passaporte, que comercializava lanches para a população num ambiente totalmente insalubre, com precárias condições de higiene e produtos utilizados no preparo dos alimentos com armazenamento e refrigeração inadequados.
“Nossa equipe encontrou um ambiente em total desorganização. Além disso, a manipulação desses alimentos não seguia o padrão sanitário, gerando um grande risco à saúde das pessoas que vinham consumindo o alimento no local. Não houve outra alternativa a não ser interditar”, ressaltou o coordenador geral da Vigilância Municipal, Airton Santos.
Parte alta da cidade
Outra interdição, desta vez no bairro da Cidade Universitária, ocorreu numa farmácia. No local, foi constatada a ausência do responsável técnico do estabelecimento e de documentos obrigatórios como o alvará sanitário municipal e a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) – documentação expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“A farmácia estava realizando serviços farmacêuticos sem a devida autorização sanitária. Agora, o estabelecimento tem o prazo de 90 dias para se adequar à legislação e solicitar a desinterdição”, explica Santos.
Em ambos os casos, com a autuação dos estabelecimentos, os proprietários deverão responder a processo administrativo, cuja penalidade inclui multa no valor de R$ 180 a R$ 19 mil.
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