Profissionais abordaram assuntos como aposentadoria, atendimento jurídico prioritário e direito à cirurgia de reconstrução mamária

Seguindo as ações alusivas à campanha Outubro Rosa em Maceió, profissionais que atuam na Unidade de Saúde da Pitanguinha promoveram, nesta terça-feira (19), uma roda de conversa sobre os direitos das pessoas com câncer de mama. Assuntos como garantia de aposentadoria, atendimento jurídico prioritário e direito à cirurgia de reconstrução mamária foram debatidos com os usuários da unidade.

O primeiro benefício apresentado pelas profissionais está presente na Lei Federal de número 10.173, de 9 janeiro de 2001, que garante atendimento jurídico prioritário em processos que tenham como partes pessoas com câncer de idade igual ou superior a 65 anos.

Também foi apresentada, aos participantes, a Lei 9.797, de 06 de maio de 1999, que dá direito à reconstrução mamária gratuita a pacientes que tiveram uma ou as duas mamas amputadas ou mutiladas em decorrência do tratamento do câncer.

Usuários acessaram, ainda, o conteúdo presente no dispositivo legal de número 13.896, de 30 de outubro de 2019, mais conhecido como “Lei dos 30 e 60 dias”. O documento determina que, havendo suspeita de câncer, exames para confirmação de diagnóstico devem ser ofertados em até 30 dias pelo ente federativo responsável e, após o diagnóstico positivo, o tratamento deverá ser oferecido em até 60 dias.

A garantia de aposentadoria dos pacientes com câncer que forem declarados incapazes para o trabalho e atos da vida independente foi o último assunto abordado na roda de conversa.

As assistentes sociais da equipe 7 do Núcleo Ampliado em Saúde da Família (e-Nasf7), Iranir de Oliveira e Ana Agra, foram facilitadoras da ação e afirmaram que o objetivo da ação foi facilitar o entendimento dos usuários sobre o conteúdo previsto nas leis para garantir a procura e o acesso aos direitos.

“Consideramos de fundamental importância abordar esse tema durante a campanha para que os usuários possam conhecer quais direitos lhe são conferidos e, dessa forma, solicitar esses benefícios previstos em lei para tentar atenuar os impactos negativos que o momento causa na vida dos usuários”, explicou.

Outubro Rosa na Pitanguinha

As discussões sobre temas relacionados à campanha Outubro Rosa prosseguirão na Unidade da Pitanguinha durante todo o mês de outubro. Assuntos como a autoestima da mulher, importância dos exames preventivos e adoção de hábitos saudáveis como a prática de atividades físicas ganharão ênfase nas próximas ações da unidade.

A campanha

O Outubro Rosa é uma campanha internacional criada com a finalidade de sensibilizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama. Este é o tipo de câncer que mais acomete as mulheres no país, atrás apenas dos tumores de pele não melanoma. A redução de risco, por meio de práticas saudáveis, autocuidado e diagnóstico precoce da doença são considerados os principais fatores para redução da mortalidade por câncer.

Este ano, Maceió traz como slogan “Sua melhor amiga é a prevenção” para estimular o autocuidado e a realização de exames para rastreamento do câncer de mama. A campanha envolve todas as secretarias e órgãos municipais, além de instituições não governamentais que atuam na rede de atenção às mulheres com câncer de mama.

No próximo sábado (23) – o Dia D da campanha Outubro Rosa –, haverá atendimentos com profissionais da saúde nas oito Unidades de Referência de Maceió. Durante este dia, serão ofertadas vagas para atendimento médico, realização de citologia, teste rápido e vacinação, dentre outros serviços. Confira a programação do Outubro Rosa nas unidades de saúde.

Polyanna Monteiro/Ascom SMS