A Prefeitura de Maceió divulgou o Diário Oficial desta segunda-feira (9), a partir da página 32, o edital de chamamento público para celebração de termo de colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC) para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em regime de 24 horas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Trapiche da Barra.

O objetivo do chamamento público é selecionar uma OSC que demonstre competência técnica, capacidade operacional e experiência comprovada no gerenciamento de  Unidades de Pronto Atendimento 24h – UPA 24h PORTE III, com vistas à formalização de Termo de Colaboração, visando à execução das atividades necessárias para garantir o funcionamento adequado da unidade.

O prazo inicial de vigência do termo de colaboração decorrente do presente chamamento público é de 48 (quarenta e oito) meses a partir da sua assinatura. O prazo para apresentação dos documentos é de cinco dias após a convocação de assinatura do Termo de Colaboração, sendo a entrega de documentos condição indispensável para a assinatura do termo.

A parceria com uma OSC permitirá não só a melhoria no atendimento e a eficiência na gestão dos recursos, mas também a implementação de boas práticas na área da saúde, com foco na humanização, na qualidade do atendimento e na ampliação dos serviços prestados à população.

Recebimento do Plano de Trabalho

O Plano de Trabalho será recebido fisicamente no Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde – SMS localizado à Rua Dias Cabral, nº 596, Centro, Maceió/AL, e eletronicamente através do e-mail [email protected], no dia 11 de julho de 2025, das 8h às 14h. Os interessados também podem entrar em contato pelo número através do referido e-mail.

Cronograma dos prazos

Publicação do edital: 09/06/2025 à 10/07/2025;

Prazo de esclarecimentos: até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para entrega dos envelopes. (Até 03/07/2025); 

Resposta dos esclarecimentos: 01 dia;

Prazo de Impugnação do edital: No prazo de até 03 dias antes da data fixada para apresentação das propostas (Até: 07/07/2025);

Resposta de Impugnação - 2 dias antes da apresentação das propostas (Até 09/07/2025);

Protocolo do Plano de Trabalho - 11/07/2025;

Análise das Propostas - até 16/07/2025;

Divulgação do resultado preliminar em Diário Oficial do Município - 17/07/2025 

Prazo Recursal - 17/07 a 24/07/2025;

Prazo para Apresentação de Contrarrazões - 03 dias 25/07/2025 a 29/07/2025;

Divulgação das respostas de recursos e do resultado final - 30/07/2025.

Confira documentos importantes para as propostas de trabalho:

Dimensionamento de pessoal

Atestado de vistoria

Composição orçamentária

Equipamentos médicos, mobília e equipamentos de informática

Minuta de Termo de Colaboração

Declarações

Metas de Produção e Indicadores de Qualidade

Prestação de Contas

Levantamento de medicamentos e correlatos

Termo de permissão de uso de Bem Imóvel

Termo de Referência