A primeira reunião do Fundo de Apoio ao Morador (FAM) aconteceu esta semana, no auditório da Prefeitura de Maceió. Nove representantes das associações dos moradores afetados pelo afundamento do solo se reuniram com o coordenador executivo do Gabinete do Prefeito, Claydson Moura, o chefe de gabinete do Prefeito, Luís Diego Ramos, e o secretário-adjunto da Defesa Civil, Geraldo Vasconcelos, para propor ações de amparo às vítimas da exploração de mineração realizada pela Braskem.

A ideia é que as reuniões aconteçam uma vez por semana durante um mês. Os representantes e o Município irão discutir propostas que serão analisadas e melhoradas para que, ao final, sejam apresentadas à sociedade. Mourinha afirma que os entendimentos construídos entre a comunidade e a Prefeitura serão tratados de forma rápida e transparente.

“Vamos unir todas as ideias e propostas durante as quatro semanas para elaborar um texto preliminar, que posteriormente vai virar um documento com compromissos. Isso não é sobre dinheiro, é sobre cuidado, futuro e sonhos. As pessoas estão doentes, psicologicamente afetadas e temos responsabilidade com isso. Não queremos enganar ninguém. Nosso segundo encontro já está marcado e estamos construindo algo sólido, real e claro”, destaca. 

Entre as ações propostas pelos representantes foi sugerida a criação de creches, escolas, unidades de saúde e conjuntos habitacionais para as vítimas ou que elas tenham o atendimento prioritário nesses equipamentos.

Ricardo Batista, conhecido como Zé Pretinho, é presidente da Associação dos Moradores da Gruta do Padre e conta que a reunião foi importante para a definição de critérios que serão adotados em alguns meses. Ele ainda complementa que as associações precisam caminhar junto ao FAM para que, lá na frente, as propostas beneficiem a população atingida.

Já Rejane Santana, presidente do Grupo pelos Nossos Direitos, disse se sentir grata pela criação do FAM. “A reunião que tivemos foi muito gratificante, agradeço ao prefeito JHC e toda a equipe por criar vários projetos em favor dos moradores. Esperamos que nossos objetivos sejam os mesmos e, principalmente, que sejam alcançados”.

Ao todo já foram apresentadas mais de 20 frentes de ação em benefício da população atingida.

Confira algumas das medidas apontadas:

Estrutura com assistência social, psicológica e jurídica para atender os moradores;

Parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI);

Cadastros atualizados por meio de um site e mobilização de equipe nas ruas para coletar os dados das famílias;

Memorial para eternizar a história dos bairros;

Programa de educação financeira;

Acesso imediato às unidades de saúde para os moradores que mudaram de endereço e, com isso, propõe-se aumentar o horário de atendimento e profissionais nos postos;

Criação de clínicas veterinárias para os animais desta circunstância; 

Edital de cultura para os profissionais da arte;

Banco de currículos, proporcionando a geração de emprego e renda;

Desenvolvimento de um site para que as lideranças acompanhem a movimentação dos cadastros e do financeiro em tempo real e de forma transparente.

É válido destacar também que o Fundo de Apoio ao Morador não é uma reindenização. O programa assinado pelo prefeito JHC vai discutir a isenção de cinco anos do IPTU, ITBI e da taxa de localização, apoio jurídico e psicossocial e crédito aos empreendedores das áreas afetadas. Na prática, o objetivo é sistematizar as ações dos órgãos da administração pública municipal, todas voltadas ao amparo dos moradores e empresários prejudicados pelo desastre.

A criação do Fundo foi possível graças ao acordo de reparação ambiental que a Prefeitura de Maceió conquistou junto à Braskem. O texto já foi homologado pela Justiça Federal com a anuência do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Alagoas (MPAL).