Última reunião do ano ocorreu no auditório do Sinduscon

A Secretaria adjunta de meio ambiente da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) apresentou balanço de atividades na última reunião do ano do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Compram). O encontro aconteceu nessa terça-feira, 15, na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).

Antes da apresentação da Sedet, o Compram deu espaço à Braskem para apresentação dos planos para expansão da planta de Cloro Soda no Estado. A solicitação de esclarecimentos partiu da última reunião do órgão. A exposição foi conduzida pelo diretor industrial da Braskem em Alagoas, Helcio Colodete.

O balanço da Secretaria adjunta de Meio Ambiente municipal considerou o período de sua transferência da Sedet, a partir de 2018. O diretor de Licenciamento Ambiental, Rodolfo Melo, detalhou as ações da pasta, focada em licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, destacando duas grandes realizações: o licenciamento do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) Maceió e a implantação do Sistema Integrado de Gestão de Licenças Ambientais (Sigla), que, desde novembro de 2019, permite o licenciamento ambiental totalmente online.

Segundo Melo, em dois anos de atuação, foram analisados 4.300 processos de licenças ambientais e emitidas 535 licenças de operação. Além destas são emitidas também a autorização prévia, autorização de implantação e autorizações temporárias, além das isenções de autorização ambiental. Em 2019 foram 662 autorizações emitidas dos mais variados tipos e em 2020, foram 497 até 24 de novembro.

Outros dois destaques positivos apresentados foram a participação da área ambiental da Sedet na criação do decreto 8.904/2020, que institui a Área de Preservação Permanente Mutum-de-Alagoas e do Decreto 8.902/2020, que regulamenta a Classificação de Risco das Atividades Econômicas voltadas ao âmbito empresarial do município de Maceió.

A secretária Rosa Tenório destacou avaliou as ações do Compram nos últimos dois anos e destacou a importância da Lei Municipal nº 6.961/2019, sobre instalação e limpeza da caixa de gordura e a resolução 02/2018, que normatiza procedimentos para o rebaixamento de lençol freático, e agradeceu a participação de todos na definição desses procedimentos.

O encontro também contou com a participação da Federação da Indústria de Alagoas (Fiea), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes/AL), Secretaria Municipal de Governo (SMG), Superintendência De Desenvolvimento Sustentável (Sudes) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL).

Ascom Sedet