Imóveis estão sob proteção cultural das leis municipais e não podem ser demolidos

Cerca de 50 imóveis de valor histórico-cultural, localizados nos bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro serão isolados para garantir a integridade do conjunto arquitetônico e a segurança das pessoas nas áreas de risco. A ação atende à uma solicitação da Prefeitura de Maceió, visando a preservação do patrimônio histórico municipal.

O tamponamento das edificações vem sendo realizado pela Braskem, empresa apontada pelo Serviço Geológico do Brasil como sendo a causadora do afundamento do solo nesses bairros, por causa da exploração indiscriminada de sal-gema.

De acordo com a Coordenação Geral do Patrimônio Histórico de Maceió, todos os imóveis listados estão sob proteção cultural das leis municipais, previstas no Plano Diretor nº. 5486/2005 e no Código de Urbanismo e Edificações nº. 5593/2007.

“Esses imóveis não podem ser demolidos porque são de grande importância para a cidade. O município tem adotado providências e fomenta a formação de grupos de trabalho para discussão de ações quanto ao patrimônio histórico e também para manter viva a história das áreas afetadas”, explica a coordenadora Maria Adeciany Souza.

Na recomendação à Braskem, a Prefeitura informa que nenhuma estrutura pode ser retirada das edificações. Uma autorização especial estabelece a execução de medidas necessárias quanto aos imóveis inseridos nas áreas de risco e que se encontram dentro do perímetro da Zona Especial de Preservação Cultural de Bebedouro (ZEP-3), inclusive os classificados como Unidades Especiais de Preservação Cultural (UEPs).

No mês de abril deste ano, equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET) e da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) realizaram um levantamento sobre quais foram as unidades e conjuntos arquitetônicos, atingidos pelo afundamento do solo, que devem ser preservados. Em maio, a relação foi encaminhada à Força Tarefa composta pela Defensoria Pública da União em Alagoas (DPU/AL), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE).

A proposta do estudo realizado pelos órgãos é que os imóveis que estão dentro de um contexto cultural, turístico e ambiental sejam preservados, porque possuem grande importância econômica para o município.

Segundo o coordenador do GGI dos Bairros, Ronnie Mota, a decisão de enviar o relatório se deve ao entendimento de que a Prefeitura de Maceió é quem deve relacionar esse conjunto arquitetônico.

“O Ministério Público Federal oficiou a Braskem para encaminhar uma relação desses imóveis. No entanto, a Prefeitura já estava trabalhando nesse levantamento, porque entende que esses imóveis contam parte da história da nossa cidade e estão em bairros históricos, a exemplo de Bebedouro e Mutange, que devem ser preservados para que possamos continuar contando essa história às gerações futuras”, pontuou Mota, à época.

Ascom Sedet / GGI dos Bairros