A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) notificou e autuou 140 obras e edificações irregulares em Maceió, no primeiro trimestre de 2022. A informação foi divulgada nessa terça-feira (12), por meio de relatório da Diretoria de Fiscalização do Uso do Solo, vinculada ao órgão.

As intimações abrangem atividades edilícias de construção, reforma, ampliação, demolição e acessibilidade, além de imóveis habitados sem a carta de habite-se, em estado de abandono e com necessidade de manutenção predial.

O relatório aponta 43 processos tramitados em janeiro, 53 em fevereiro e 44 em março. O maior volume de processos gerados nos três primeiros meses do ano é relacionado a construções irregulares, com 52 casos identificados.

No mesmo período, a Sedet também embargou 103 obras e edificações por descumprimento das notificações e autuações.

A secretária adjunta de Análise e Licenciamento da Prefeitura, Cheila Mendonça, explica que uma atividade edilícia é considerada legal quando iniciada após a obtenção prévia do alvará. “Os casos identificados como irregulares serão notificados, multados, embargados ou até mesmo judicializados”, explicou.

Denúncias

As denúncias de obras e edificações irregulares podem ser realizadas de forma identificada ou anônima, pelo e-mail denuncia@sedet.maceio.al.gov.br ou por telefone 82 3312 5215, de segunda a sexta-feira, das 09h às 14h, informando o motivo, endereço completo da irregularidade e ponto de referência.