Abandono do imóvel pode ocasionar a sua perda

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) registrou mais de 800 imóveis abandonados na capital, durante atividades de fiscalização realizadas até maio deste ano. De acordo com o relatório, divulgado nesta terça-feira (15), os bairros Centro e Jatiúca concentram o maior número de imóveis nessa situação.

A secretária adjunta de Análise e Licenciamento, Cheila Mendonça, afirma que os proprietários ou responsáveis pelos imóveis já foram notificados para adoção das medidas cabíveis. Segundo a gestora, é dever do titular conservar o seu bem, “uma vez que o abandono do imóvel pode resultar em problemas de ordem ambiental, estética, sanitária e de segurança”, explica.

Em caso de descumprimento da notificação, o proprietário pode sofrer as sanções previstas no Código de Urbanismo e Edificações do Município, ou seja, a punição pode evoluir para multa, cobrança de dívidas fiscais, judicialização e até mesmo ocasionar a perda do imóvel.

Denúncias de imóveis abandonados

As denúncias de imóveis abandonados podem ser feitas de forma identificada ou anônima pelo email [email protected] ou telefone 82 3312 5204, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

Ascom/Sedet