Autorizações têm validade de dois anos e poderão ser renovadas com antecedência de cento e vinte dias da data de vencimento

A edição desta quinta-feira (1°), do Diário Oficial do Município, veio com a publicação de oito autorizações ambientais concedidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), para implantação e operação de atividades comerciais e de serviços.

As autorizações têm validade de dois anos e poderão ser renovadas com antecedência de cento e vinte dias da data de vencimento. Entre as liberações, a Secretaria concedeu autorização ambiental de implantação para construção da primeira unidade da rede de lojas Havan, que será inaugurada até o final do ano.

O secretário adjunto de Meio Ambiente, Ismar Macário, afirma que o licenciamento é o instrumento que o poder público possui para disciplinar as questões ambientais no município. “Ao receber a autorização, a empresa assume o compromisso para manter a qualidade ambiental do local em que se instala”, explica.

Ainda segundo o secretário, a concessão das autorizações significa que todos os projetos executados pelo empreendimento foram analisados e estão em conformidade com os parâmetros previstos na legislação ambiental vigente.

Ascom Sedet