A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) registrou 316 embargos, em obras irregulares, emitidos no período de janeiro a outubro deste ano. O número é quase 43% superior aos registros do ano passado.

Até o momento, 316 ações envolvendo obras embargadas foram cumpridas pelas equipes de fiscalização do Uso do Solo. Em 2021, foram registrados 221 embargos.

O mês deste ano com o maior número de embargos foi fevereiro, que registrou 53 emissões, o que corresponde a aproximadamente 17% do total de embargos emitidos nos últimos dez meses deste ano.

O primeiro e o segundo trimestres de 2022 registraram, respectivamente, 103 e 120 emissões de embargos. No terceiro trimestre, o índice começou a decair, atingindo 71 obras notificadas, das quais 16 ocorreram em setembro.

As notificações voltaram a aumentar no início do último trimestre do ano, chegando a 22 emissões em outubro. O mês com o menor número foi janeiro, contando com o embargo de apenas oito obras.

Os embargos ocorrem por irregularidades na execução das obras. Nesses casos, a Sedet, atua em consonância com os Arts. 637 e 638 da Lei Municipal Lei 5593/07, que instituiu o Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió, que estipula os parâmetros para a regularização imobiliária, cujas infrações e sanções estão previstas.