O prefeito de Maceió, JHC, renovou nesta segunda-feira (24), dois convênios com o Tribunal de Justiça de Alagoas. O acordo de cooperação técnica para o funcionamento da Casa da Mulher Alagoana e o convênio que institui o programa de Autocomposição de Conflitos, visando ao tratamento adequado das demandas de servidores públicos do município de Maceió.

Para o prefeito JHC, as parcerias reforçam o compromisso da gestão municipal com a cidadania e garantem celeridade para alcançar a finalidade principal que é atender bem à população. “Com o primeiro convênio, nós fortalecemos a Casa da Mulher Alagoana, tanto disponibilizando servidores, quanto colaborando com o custeio do espaço. Esse esforço para proteger e dar assistência às mulheres vem desde o primeiro momento que chegamos à Prefeitura de Maceió”, pontuou.

“No segundo convênio, nós damos mais eficiência para a Fazenda Municipal, dando celeridade na tramitação dos processos, tanto no município quanto aqui no Tribunal de Justiça, para que a gente consiga atender ao maior número possível de processos no menor tempo. Isso traz mais eficiência tanto para a municipalidade quanto também para o Tribunal de Justiça e, portanto, também para toda a coletividade, para todos os cidadãos de Maceió”, destacou JHC.

“Com esses dois convênios, nós temos mais eficiência nos processos que serão julgados, tanto nos juizados da Mulher, como também no da Fazenda Pública Municipal. É trabalhando com parcerias estratégicas que obteremos resultados concretos e visíveis. O Judiciário agradece”, reforçou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fábio Bittencourt.

Para a coordenadora estadual da Mulher do Tribunal, juíza Eliana Machado, a assinatura do convênio para a Casa da Mulher Alagoana fortalece a luta por direitos e assistência às mulheres vítimas de violência. “Esse convênio já existia e hoje foi revalidado para melhorar ainda mais o atendimento a essas mulheres. Com isso, vamos ter mais dois servidores para cada um dos juizados, que é a maior porta de entrada entre os juizados. Houve esse incremento porque há um aumento significativo nos números de processos”, afirmou.

Casa da Mulher Alagoana

O espaço, que funciona na Praça Sinimbu, no Centro da cidade, possui atendimentos de uma equipe multidisciplinar, com o acolhimento psicossocial presencial e remoto e os serviços de acolhimento para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus filhos. Desde a criação, mais de cinco mil mulheres foram atendidas. Em 2024 foram realizados 1.511 atendimentos e 47 mulheres foram abrigadas. 

O atendimento conta com apoio psicossocial, Delegacia Especializada para confecção de Boletim de Ocorrência e pedido de medida protetiva, Juizados Especializados, Defensoria Pública para prestação jurídica, brinquedoteca, prioridade nos programas sociais da prefeitura, como aluguel social e casa própria. Além disso, a Casa da Mulher Alagoana também serve como abrigo temporário para mulheres que estejam em situação de risco ou que não tenham para onde ir com seus filhos.