Prefeito de Maceió sanciona lei que cria o Conselho Municipal de Igualdade Racial
Compir vai atuar na promoção da igualdade racial e no controle social de políticas públicas voltada ao tema na capital
Em uma iniciativa inédita que representa um avanço histórico, o prefeito de Maceió, JHC, sancionou o Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), com a finalidade de promover a igualdade racial e atuar no controle social de políticas públicas relacionadas ao tema na capital alagoana. A medida foi publicada na edição extraordinária do Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (22).
A criação do Conselho, que é vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania (Semuc), é um passo significativo para promover a equidade e a justiça no município.
De acordo com a publicação, o Compir será responsável por elaborar, propor e fiscalizar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à promoção da igualdade racial e atuar no controle social de políticas públicas, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre temáticas que dizem respeito à igualdade racial no Município de Maceió.
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