Nesta segunda-feira (7) completam-se 17 anos desde a criação e a promulgação da Lei Maria da Penha, iniciativa pioneira que visa proteger as mulheres vítimas de violência doméstica.

Junto à data comemorativa, a gestão do prefeito de Maceió, JHC, une esforços e implementa programas voltados ao público feminino.

Pela primeira vez na história, Maceió tem uma Secretaria da Mulher, que inova ao efetivar ações como o Programa Salve Mulher e prestar todo o atendimento jurídico, além do acolhimento às mulheres vítimas de violência, em parceria com a Casa da Mulher Alagoana.

As políticas públicas executadas pelo prefeito JHC promovem a igualdade de gênero e geram condições para que as mulheres se libertem de quadros de violência, abusos e agressões.

“Nós temos muitas mulheres que ainda são vítimas de violência, que têm sonhos, mas que não têm capital de giro. Então, criamos um ecossistema de empreendedorismo que vai ajudar outras empreendedoras a criar essa atmosfera dentro da nossa cidade. Majoritariamente, somos uma cidade de mulheres e, infelizmente, por muito tempo isso foi negligenciado, não se tinha políticas públicas para mulheres”, frisa o prefeito JHC.

Entre as iniciativas mais recentes, surge em março de 2023, o Banco da Mulher Empreendedora, que fornece às empreendedoras maceioenses crédito social entre R$ 1.200 a R$ 3.600 para ampliarem ou iniciarem o seu próprio negócio.

O programa cria oportunidades iguais para as mulheres no mercado local, incentivando o empreendedorismo feminino.

Em geral, as ações englobam diversos segmentos, como educação, saúde, segurança e assistência social, todos interligados com a promoção e a criação de direitos básicos para as mulheres.

Mais políticas públicas

Nesse sentido, um importante Decreto Municipal foi implementado, reservando 5% das residências em conjuntos habitacionais para as mulheres vítimas de violência doméstica. 

O Emprega Mulher funciona como mais um braço na luta contra a violência contra às mulheres na capital.

O programa promove autonomia econômica e financeira para as mulheres em situação de vulnerabilidade social, através da capacitação e da qualificação profissional, empregabilidade e geração de renda. Mais de 800 mulheres já foram beneficiadas com a formação, sendo capacitadas em diversas áreas, além de cursos gratuitos oferecidos em parceria com o Senai Alagoas.

"É imprescindível que dediquemos recursos e esforços contínuos na implementação de programas e ações que combatam a violência contra a mulher. A Semuc reforça seu compromisso em fortalecer políticas públicas e conscientizar a sociedade sobre a importância de promover a igualdade de gênero e garantir um ambiente seguro e justo para todas as mulheres", afirma a secretária Municipal da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania, Ana Paula Mendes.

Outra iniciativa de destaque é o Maceió Sem Assédio, que capacitou funcionários de mais de 100 estabelecimentos comerciais na cidade. Este programa implementa um protocolo que garante o acolhimento, acompanhamento e direcionamento de mulheres em situação de violência ou assédio nos estabelecimentos comerciais.

O sucesso da iniciativa se transformou em uma referência nacional, podendo servir de parâmetro para a criação de uma lei que promova mais segurança e acolhimento às mulheres em ambientes públicos em todo o Brasil.

Além disso, a capital alagoana também se destaca por ter um espaço físico pioneiro de prevenção e conscientização sobre a violência contra a mulher, durante as festividades públicas.

As equipes de conscientização estiveram presentes em eventos como o maior São João do Litoral do Brasil, jogos da Copa do Mundo, Réveillon e Verão Massayó, orientando, capacitando e distribuindo selos, adesivos e panfletos para conscientizar maceioenses e visitantes.

Estas ações inovadoras têm como objetivo fortalecer a luta contra a violência à mulher em Maceió, proporcionando uma cidade mais segura, informada e acolhedora.