Melhorar o convívio social e urbano, além de garantir uma cidade ordenada para todos são algumas das atribuições dos fiscais de posturas. O cargo de Fiscal de Posturas foi criado pela Lei Municipal Nº 6.055/2011, tendo o concurso público sido realizado em 2012. As primeiras nomeações e posses ocorreram no mês de setembro de 2012, atribuindo um novo perfil à carreira da fiscalização. Nesta quarta-feira (28), os profissionais comemoram 10 anos de profissão.

Os fiscais foram lotados originariamente na antiga SMCCU (Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano) e hoje são parte integrante do corpo de servidores da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs).

O mês de aniversário da categoria coincide com a data de celebração da carreira exercida por outros Municípios no mês de setembro, quando também se comemora o dia de São Mateus - apóstolo e evangelista. São Mateus era cobrador e arrecadador de tributos do povo Hebreu (Mateus 9,9). O exercício da sua profissão exigia rígidos controles, os quais se refletiam na formulação do documentário contábil, sua exibição e revelação, ou seja, escriturada e auditava, o que é base para as principais carreiras fiscais.

De acordo com o secretário titular da Semscs, Carlos Guido, a fiscalização de posturas está diariamente nas ruas, enfrentando muitos desafios, atuando com zelo e dedicação em prol da comunidade.

“Quero parabenizar os fiscais de posturas pelos 10 anos de carreira, e ressaltar a importância desses profissionais para o nosso município. O foco da fiscalização é melhorar o convívio social e urbano, de modo que a todos sejam resguardados os direitos de ir e vir, o direito ao sossego, de uso de áreas públicas e do exercício ao trabalho. É uma categoria que busca sempre se capacitar e buscar prestar o melhor serviço para o município”, destacou o secretário.

A atividade foi reconhecida na CBO - Classificação Brasileira de Ocupações sob o código 2545-05, que incluiu os profissionais da fiscalização de atividades urbanas, sob a nomenclatura "Fiscal de Atividades Urbanas", tendo como sinônimos Agente Fiscal, Auditor de Atividades Urbanas, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, Fiscal de Posturas, Fiscal Municipal, dentre outras.

Durante o período do Estado de Calamidade em Saúde Pública derivado do coronavírus, foi considerada dentro dos serviços considerados essenciais de Estado.

Segundo a coordenadora de Controle de Atividades no Espaço Público da Semscs, Renata Amorim, são 10 anos de muito trabalho e dedicação à carreira profissional.

“Comemorar essa data é muito importante para a nossa profissão. Estou muito feliz em fazer parte dessa história e poder acompanhar de perto todo o desenvolvimento e crescimento tanto meu quanto dos meus colegas de trabalho. A atuação da fiscalização tem como base o cumprimento das leis e segue o modelo de trabalho educativo, orientador e preventivo, só adotando o perfil punitivo quando esgotadas as possibilidades de cumprimento espontâneo pelo cidadão”, enfatizou a coordenadora.

Dentre as principais atribuições da categoria estão a fiscalização do funcionamento das atividades empresariais, comerciais e industriais; pontos comerciais e de serviços em áreas públicas, como bancas de revistas, quiosques, mixes, bares e restaurantes, barracas de fogos, dentre outros; comércio exercido por vendedores ambulantes; food trucks; publicidade e poluição visual; o uso regular de vias e logradouros públicos; divertimento público e eventos, como circos, parques de diversões, shows musicais, além dos eventos culturais como carnaval, São João, dentre outros; vistorias para o licenciamento de atividades; obstrução de passeio (calçadas) e invasão de áreas públicas; manutenção da ordem e do sossego públicos; depredações e danos ao patrimônio público e equipamentos urbanos, atuando em colaboração com outros órgãos públicos, sempre que necessário.