Fiscais de Posturas completam 10 anos de atuação em pleno exercício efetivo da carreira

Fiscalização de posturas está diariamente nas ruas, enfrentando desafios e atuando com zelo e dedicação em prol da comunidade

Ascom semscs 28/09/2022 às 09:12
Fiscais de Posturas completam 10 anos de atuação em pleno exercício efetivo da carreira
Fiscais de posturas reunidos em um café da manhã realizado hoje pela semscs em comemoração aos 10 anos de carreira fiscal. Foto: Izabel Lopes/estagiária

Melhorar o convívio social e urbano, além de garantir uma cidade ordenada para todos são algumas das atribuições dos fiscais de posturas. O cargo de Fiscal de Posturas foi criado pela Lei Municipal Nº 6.055/2011, tendo o concurso público sido realizado em 2012. As primeiras nomeações e posses ocorreram no mês de setembro de 2012, atribuindo um novo perfil à carreira da fiscalização. Nesta quarta-feira (28), os profissionais comemoram 10 anos de profissão.

Os fiscais foram lotados originariamente na antiga SMCCU (Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano) e hoje são parte integrante do corpo de servidores da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs).

O mês de aniversário da categoria coincide com a data de celebração da carreira exercida por outros Municípios no mês de setembro, quando também se comemora o dia de São Mateus - apóstolo e evangelista. São Mateus era cobrador e arrecadador de tributos do povo Hebreu (Mateus 9,9). O exercício da sua profissão exigia rígidos controles, os quais se refletiam na formulação do documentário contábil, sua exibição e revelação, ou seja, escriturada e auditava, o que é base para as principais carreiras fiscais.

De acordo com o secretário titular da Semscs, Carlos Guido, a fiscalização de posturas está diariamente nas ruas, enfrentando muitos desafios, atuando com zelo e dedicação em prol da comunidade.

“Quero parabenizar os fiscais de posturas pelos 10 anos de carreira, e ressaltar a importância desses profissionais para o nosso município. O foco da fiscalização é melhorar o convívio social e urbano, de modo que a todos sejam resguardados os direitos de ir e vir, o direito ao sossego, de uso de áreas públicas e do exercício ao trabalho. É uma categoria que busca sempre se capacitar e buscar prestar o melhor serviço para o município”, destacou o secretário.

A atividade foi reconhecida na CBO - Classificação Brasileira de Ocupações sob o código 2545-05, que incluiu os profissionais da fiscalização de atividades urbanas, sob a nomenclatura "Fiscal de Atividades Urbanas", tendo como sinônimos Agente Fiscal, Auditor de Atividades Urbanas, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, Fiscal de Posturas, Fiscal Municipal, dentre outras.

Durante o período do Estado de Calamidade em Saúde Pública derivado do coronavírus, foi considerada dentro dos serviços considerados essenciais de Estado.

Segundo a coordenadora de Controle de Atividades no Espaço Público da Semscs, Renata Amorim, são 10 anos de muito trabalho e dedicação à carreira profissional.

“Comemorar essa data é muito importante para a nossa profissão. Estou muito feliz em fazer parte dessa história e poder acompanhar de perto todo o desenvolvimento e crescimento tanto meu quanto dos meus colegas de trabalho. A atuação da fiscalização tem como base o cumprimento das leis e segue o modelo de trabalho educativo, orientador e preventivo, só adotando o perfil punitivo quando esgotadas as possibilidades de cumprimento espontâneo pelo cidadão”, enfatizou a coordenadora.

Dentre as principais atribuições da categoria estão a fiscalização do funcionamento das atividades empresariais, comerciais e industriais; pontos comerciais e de serviços em áreas públicas, como bancas de revistas, quiosques, mixes, bares e restaurantes, barracas de fogos, dentre outros; comércio exercido por vendedores ambulantes; food trucks; publicidade e poluição visual; o uso regular de vias e logradouros públicos; divertimento público e eventos, como circos, parques de diversões, shows musicais, além dos eventos culturais como carnaval, São João, dentre outros; vistorias para o licenciamento de atividades; obstrução de passeio (calçadas) e invasão de áreas públicas; manutenção da ordem e do sossego públicos; depredações e danos ao patrimônio público e equipamentos urbanos, atuando em colaboração com outros órgãos públicos, sempre que necessário.

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