Semsc regulamenta publicidade urbana e reforça ordenamento dos espaços públicos em Maceió

A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) publicou a Portaria Conjunta nº 002/2025, elaborada em conjunto com o Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), que estabelece novas regras para a publicidade urbana em Maceió, com foco na redução da poluição visual, no ordenamento da cidade e na segurança viária.

A medida surge diante do crescimento desordenado de equipamentos publicitários, especialmente painéis luminosos, que contrariam a legislação municipal e impactam diretamente a paisagem urbana, comprometem a visibilidade no trânsito e afetam a segurança de motoristas e pedestres.

No que se refere às áreas públicas, a portaria segue a previsão contida no Código de Posturas do município, vedando a veiculação de qualquer tipo de publicidade. A decisão considera que o espaço público deve permanecer livre, acessível e funcional, garantindo a circulação de pedestres, pessoas com deficiência e a adequada utilização dos logradouros pela população.

Já os painéis de LED e equipamentos similares instalados em áreas privadas, mas com visibilidade para vias e espaços públicos, passam a ser vedados. Os responsáveis deverão providenciar a retirada no prazo de até 30 dias, conforme estabelece a norma.

O secretário municipal de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, destaca que a iniciativa busca organizar o espaço urbano e garantir mais segurança para a população.

“Estamos adotando medidas para combater a poluição visual, organizar o espaço urbano, reduzir o excesso de equipamentos e preservar a segurança no trânsito. A publicidade precisa respeitar a legislação e não pode comprometer a visibilidade, e a paisagem urbana de Maceió”, afirmou.

A portaria estabelece que, caso os equipamentos não sejam retirados, os materiais serão apreendidos e ficarão sob custódia da Semsc, pelo prazo legal, podendo ser destinados à reciclagem e o responsável estará sujeito à aplicação de multa.

A Diretoria de Licenciamento e Fiscalização de Posturas da Semsc será responsável por acompanhar e executar o cumprimento da norma, com apoio operacional da Guarda Civil Municipal de Maceió (GCMM), que integra a estrutura da própria secretaria, e do Iplam.