Você sabia que para realizar um evento em área pública na capital Maceió é necessário a emissão de uma autorização expedida pela Secretaria de Segurança Cidadã (Semsc)? No primeiro semestre de 2023, o órgão municipal autorizou a realização de 308 eventos, como cerimônias de casamentos na Capelinha do Jaraguá, ações culturais, feiras, competições esportivas, parques de diversão, promoções publicitárias e arraiais, entre outros. 

Considera-se evento a atividade que reúne um grupo de pessoas, gerando aglomeração, seja em parques ou em propriedade pública ou privada, com ou sem fechamento de via pública, como ruas, avenidas, praças e outros. A autorização para a realização de eventos em áreas públicas e privadas está prevista no Código de Posturas de Maceió, instituído pela Lei Municipal 3.538/1985. 

Os meses de fevereiro e junho são os mais movimentados por consequência do período carnavalesco e festejos juninos, respectivamente. Com isso, obtiveram o maior número de pedidos liberados pelo órgão. No total foram 96 eventos aprovados pela Semsc em fevereiro e 56 em junho, sendo 34 arraiais que aconteceram em toda a capital alagoana.

Como pedir autorização

Para solicitar o alvará de autorização de eventos é necessário abrir um processo administrativo na sede da Semsc, localizada na rua Alexandre Passos, no bairro de Jaraguá. Os interessados devem procurar o setor de protocolo, onde é disponibilizado um formulário, que precisará ser preenchido com os dados pessoais do requerente e informações básicas sobre o evento (data, horário, estrutura, capacidade de público, se haverá ou não vendas de ingressos).

Após a solicitação, o processo é encaminhado para a Coordenação de Análise e Licenciamento de Evento, Publicidade e Utilização Sonora, onde o pedido será conferido e, dependendo do tipo de evento, encaminhado ao setor de fiscalização de posturas, com os agentes analisando o local indicado. Em seguida, irão informar da viabilidade do evento e quais outros órgãos devem ser avisados sobre a realização. Em seguida serão emitidas as taxas, conforme o caso, e o respectivo alvará de autorização. 

A secretária adjunto da Semsc, Talyta Nobre, explica a importância de estar ciente dos prazos, para quem tem interesse em realizar festas na capital. A secretaria deve ser procurada com antecedência mínima de 30 dias, em relação à data do evento.

“Nós recomendamos que o prazo de 30 dias seja cumprido, porque depois da análise do processo aberto na Semsc, geralmente, é necessária a solicitação de documentos complementares, como por exemplo: o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, ofício à Polícia Militar, à DMTT, entre outros órgãos. Além disso, também poderão ser cobradas as taxas de uso do solo público e as taxas de utilização sonora”, concluiu.

Para mais informações basta entrar em contato com a Semsc pelo número 3313-5270 ou 3312-5289.