Saiba quais são as regras para ambulantes nas prévias e no Carnaval 2026

A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) divulgou as regras que deverão ser seguidas pelos ambulantes durante as prévias e o Carnaval 2026. As medidas têm como base a Legislação Municipal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o objetivo de garantir a organização e a segurança do público que participa dos blocos e eventos carnavalescos.

Entre as principais determinações está a proibição do uso e da venda de bebidas em vasilhames de vidro. Caso a fiscalização identifique o descumprimento da norma estará autoriza o recolhimento imediato dos recipientes, com o descarte do líquido no local, como forma de prevenir acidentes e ocorrências de violência.

Também está proibido o uso de espetinhos de madeira, considerados objetos que podem causar ferimentos em meio às aglomerações. Além disso, a Semsc fará uma exigência preventiva para que os ambulantes evitem o uso de churrasqueiras a carvão.

Outra medida importante é a restrição ao aluguel e à instalação de mesas e cadeiras em espaços públicos, considerando o grande fluxo de pessoas e a necessidade de manter áreas livres para circulação.

De acordo com o secretário da Semsc, Eduardo Marinho, o objetivo é equilibrar o direito ao trabalho com a segurança durante o período festivo. “A Legislação é clara quanto às proibições, e a fiscalização está autorizada a agir de forma imediata para proteger o público e garantir que todos possam aproveitar o Carnaval com mais segurança”, afirmou.

A Semsc destaca que as ações de fiscalização contarão com a participação da Fiscalização de Posturas e da Guarda Civil Municipal de Maceió (GCMM). As equipes estarão presentes nos principais blocos das prévias e durante todo o Carnaval 2026, assegurando o cumprimento das normas e a manutenção da ordem, da organização e da segurança.