Publicidades comerciais precisam de autorização para serem expostas em locais públicos

A Prefeitura de Maceió criou a operação Cidade Limpa para acabar com a poluição visual na capital alagoana, que é ocasionada pela publicidade realizada de forma irregular. O objetivo é manter o ordenamento e impedir que a cidade seja tomada por anúncios não regulamentados pelo órgão fiscalizador.

Para o secretário de Segurança Comunitária e Convívio Social, Thiago Prado, a ideia é harmonizar a cidade e, naturalmente, regular o setor de publicidade visual. “Torna-se imprescindível realizar o seu ordenamento, para que não tenhamos aumento da população visual”, explica o secretário.

A operação zela ainda pela segurança do pedestre quando transita por passeios públicos, levando em consideração o direito à acessibilidade.

Na capital, mais de 2 mil anúncios já foram recolhidos. Dentre eles, banners, faixas, placas, empena cega e engenhos publicitários instalados em estabelecimentos empresariais. As maiores incidências são encontradas em postes, canteiros centrais e áreas públicas em toda a cidade.

A Secretaria fez um trabalho educativo no início da operação. Empresas e responsáveis pelas mídias foram orientados a respeito do que diz a Lei de Publicidade Municipal nº 4.954/2000, artigo 1º, que estabelece que “a veiculação de propaganda nos logradouros públicos, ao ar livre ou em locais com visibilidade dos espaços públicos, poderá ser promovida por empresas que realizem esse tipo de atividade, desde que devidamente registradas no órgão municipal competente”.

Entretanto, ao ser constatada a reincidência da irregularidade, a Prefeitura notifica os responsáveis pela instalação do equipamento, e caso não aconteça a regularização e/ou remoção, o processo de lançamento de multas é aberto, com previsão na Lei Municipal que regulamenta a atividade.

Thiago Prado explica que a operação é contínua e que os agentes da Prefeitura fazem ronda durante três dias na semana para coibir essa prática. O secretário reforça que as publicidades ou anúncios com objetivos comerciais precisam de autorização para serem expostos em logradouros e bens públicos.

Regularização

A autorização deve ser solicitada na sede da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, situada na Rua Alexandre Passos, s/n, no Jaraguá. O responsável pela publicidade deve portar o RG, CPF e comprovante de residência (original e cópia), croqui do material publicitário em questão e CNPJ (em caso de pessoa jurídica).

Após o preenchimento do requerimento – e com base nas características do material publicitário – o requerente será orientado sobre a eventual necessidade de outros documentos e providências.

Poluição visual

A poluição visual é caracterizada pelo excesso de elementos visuais que promovem desconforto visual e espacial. Além dos danos estéticos, este tipo de poluição se torna perigosa para condutores e pedestres.