Para manter as ruas de Maceió livres de poluição visual e garantir a proteção dos bens públicos, a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) iniciou a Operação Visão Limpa. A ação tem o objetivo de remover anúncios irregulares fixados em espaços públicos do Município.

Com foco na orientação e proteção dos espaços públicos, a operação alerta aos empresários e à população sobre a veiculação de  publicidades em lugares inapropriados, como em muros públicos ou privados da cidade, seja com anúncios de ofertas de serviços variados, cursos, entre outros. 

Todos estes tipos de publicidade não são autorizadas pela Prefeitura de Maceió, conforme estabelecido pelo Código de Postura do Município, Lei Nº 3.538/1985. Segundo a coordenadora de análise e licenciamento de Eventos, Publicidade e Utilização Sonora da Semscs, Ana Macêdo, os anúncios publicitários devem seguir o Decreto Nº 7.613/2014.

“O decreto inviabiliza a divulgação publicitária em áreas públicas, áreas de vegetação e reserva ambiental, postes, dentre outros. Visando combater a poluição visual, as publicidades que não estão previstas em lei passam por uma análise para que seja avaliado o impacto da veiculação para a poluição visual, como por exemplo, publicidades em muros, que não estão sendo autorizadas,” enfatizou a coordenadora.

De acordo com o secretário municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, Carlos Guido, as fiscalizações estão sendo intensificadas para garantir que a cidade fique livre de poluição visual e que os bens públicos sejam preservados.

“A nossa capital é conhecida por suas belezas e paisagens naturais e nós precisamos preservar todas as áreas públicas da cidade. Os comerciantes precisam entender que existem outros meios para expor esses anúncios, de forma regular, sem poluir. Nós, da Semscs, estamos disponíveis para sanar todas as dúvidas dos empresários”, destacou o titular da pasta.

Regularização

O procedimento de regularização publicitária deve ser feito com abertura de processo na Semscs, no qual será preenchido um requerimento com os dados da veiculação publicitária. Após a solicitação será realizada uma vistoria no local para análise da viabilidade. Caso seja aprovado, emite-se as taxas e o alvará.

As veiculações publicitárias são reguladas pelas Leis Nº 4.954/2000; Nº 6.685/2017 e Nº 6.829/2018. As publicidades mais procuradas pelos empresários são outdoor, engenho publicitário rígido e movimentado, anúncios provisórios, totem.

A Semscs fica localizada na Rua Alexandre Passos, s/n, Jaraguá.  Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo número (82) 3312-5270.