Organizar os espaços públicos para garantir a segurança e o ordenamento da população em Maceió é uma das atribuições da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs). E para isso acontecer da melhor forma possível, a Semscs emitiu 1.135 alvarás de autorização, até novembro de 2022, buscando sempre orientar a população sobre as normas e protocolos exigidos para quem deseja obter o documento.

Os alvarás foram solicitados para a realização de eventos, veiculação de publicidades e autorizando o comércio ambulante em vários pontos da capital alagoana. Foram emitidos 577 alvarás para a realização de eventos em áreas públicas e privadas. Os mais procurados foram cerimônias de casamentos e renovação de votos, na Capelinha de Jaraguá, além de eventos culturais e esportivos, feiras, parque de diversão, arraiais, dentre outros.

A secretária também liberou 247 alvarás de publicidade, seguindo o que estabelece a Lei Municipal Nº 4.954 que trata sobre a veiculação de propagando e publicidade nos logradouros, ao ar livre ou em locais com visibilidade dos espaços públicos, e que depende de uma licença prévia da Prefeitura de Maceió. Os meios de publicidade que foram mais solicitados para liberação são os outdoors, os totens, os cavaletes e os windbanners.

A coordenadora de análise e licenciamento de Eventos, Publicidade e Utilização Sonora da Semscs, Ana Macedo, explicou o que é preciso fazer para quem tem interesse em realizar algum tipo de evento nos espaços públicos ou privados.

“Os interessados devem procurar a Semscs e abrir um processo no setor de protocolo. É importante ficar atento à documentação básica necessária como RG, CPF, CNPJ, comprovante de residência do responsável. Além disso, os organizadores desses eventos precisam preencher um formulário especificando a natureza do evento, horário, data, quantidade de público e tipo de estrutura que será montada, além procurar o órgão com 30 dias de antecedência”, informou a coordenadora, ao lembrar que documentos complementares podem ser solicitados pela secretaria.

Sobre as autorizações para a veiculação correta de materiais publicitários é importante que os empresários procurem a Coordenação de Análise e Licenciamento de Eventos, Publicidade e Utilização Sonora do Órgão para tirar as dúvidas necessárias ou entrar em contato com a Semscs pelo número (82) 3312-5270.

Ambulantes autorizados

Durante o ano de 2022, a Semscs também emitiu 311 autorizações para comerciantes ambulantes. O órgão lançou diversos editais durante o ano, como o Dia das Mães, pais, finados e para as festas de São João.

A coordenadora de Controle de Atividades no Espaço Público da Semscs, Renata Amorim, destacou quais as regras os comerciantes autorizados precisam seguir.

“Entre as obrigações que precisam ser obedecidas pelos ambulantes estão, não impedir ou dificultar o trânsito em ruas e calçadas, manter os espaços públicos sempre limpos, não utilizar equipamentos sonoros, nem alto-falantes, não vender bebidas em recipientes de vidro, e alimentos em espetos de madeira, e não explorar mão de obra infanto-juvenil”, enfatizou a coordenadora.

Caso alguma irregularidade seja flagrada, durante as ações de fiscalização dos agentes da Semscs, os comerciantes estarão sujeitos à apreensão de mercadorias, equipamentos, multas e até mesmo a cassação da autorização concedida.

De acordo com o secretário municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, Carlos Guido, os mais de mil alvarás autorizados contribuem para uma capital mais ordenada e segura.

“Todos os alvarás liberados seguem o Código de Posturas de Maceió, garantindo que os ambulantes e empresários estejam resguardados pela legislação municipal. Com essa base legal vamos levando mais ordenamento e segurança ao povo de Maceió e aos turistas que nos visitam para apreciar as praias mais bonitas do país”, finalizou o secretário.

Além das autorizações para o comércio ambulante, também foram emitidos alvarás para eventos e publicidade. Fotos: Arquivo Secom Maceió