A Prefeitura de Maceió realizou, na tarde desta terça-feira (19), mais uma reunião do Fundo de Amparo ao Morador (FAM). No encontro, que contou com a presença de representantes de órgãos municipais e de moradores dos bairros atingidos pela Braskem, foram apresentadas as ações adotadas pela Prefeitura para atender estas comunidades.

Entre os pontos apresentados estão benefícios fiscais, ações de saúde, serviços voltados à causa animal e alinhamentos referentes à Secretaria de Desenvolvimento Habitacional.

“Estamos trabalhando para construir ações transformadoras e reais. A Prefeitura está empenhada e à frente de toda esta construção para dar amparo a estas famílias atingidas”, disse Claydson Mourinha, secretário-executivo do gabinete do prefeito.

Durante a reunião, Fabrício de Almeida Fernandes, subsecretário do Tesouro Municipal, destacou a isenção de IPTU e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por cinco anos para pessoa física, e Taxa de Localização e descontos no Imposto sobre serviços (ISS) para pessoas jurídicas, também por cinco anos. “A alteração da lei de 2019, que foi reeditada em 6 de dezembro, determina esta isenção por cinco anos, que vale até a mesma data de 2028”, explicou.

A subsecretária de Saúde, Roberta Borges, detalhou as ações de assistência prestadas aos moradores. Ela destacou o atendimento psicológico, atendimento especializado nas unidades (nos novos endereços para onde os moradores se mudaram) e entrega de medicamentos.

Em relação à causa animal, a Prefeitura de Maceió também detalhou atendimento aos moradores dos bairros atingidos pela Braskem. Gabriel Pinheiro, titular da Secretaria Extraordinária do Bem Estar Animal, ressaltou que o atendimento tem sido por demanda dos moradores e destacou os serviços veterinários e de castração oferecidos aos animais. “É uma questão de saúde pública e estamos oferecendo assistência a estes moradores”, disse.

A demanda sobre habitação também foi pontuada no encontro. Carlos Mendonça, secretário de Desenvolvimento Habitacional, agendou uma reunião para o dia 4 de janeiro com lideranças dos moradores.

Presentes ao encontro, moradores destacaram o empenho na assistência às comunidades atingidas. “O prefeito nem tinha esta obrigação, mas tem nos ajudado muito. Estou muito feliz em saber que estas ações estão sendo adotadas. A gente vem sofrendo muito e agora, saber deste trabalho que está sendo feito, nos deixam satisfeitos”, ressaltou Edinete Paz, que representou um grupo de moradores do Pinheiro no encontro.

“Eu vejo o Fundo como sendo de fundamental importância para lutar pelos direitos dos moradores. É muito importante toda esta discussão para que haja a construção de ações que atendam os moradores”, afirmou José Ricardo, líder comunitário da Gruta do Padre.

FAM

O Fundo de Amparo ao Morador foi criado em 27 de julho deste ano. O programa é gerido por um comitê e discute apoio financeiro às vítimas, isenção tributária, apoio jurídico e psicossocial a moradores e empreendedores das áreas afetadas.

A criação do Fundo é consequência do termo de adesão ao acordo de reparação ambiental, celebrado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem, já homologado pela Justiça Federal com a anuência do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Alagoas (MPAL).

O FAM tem como objetivo sistematizar as ações dos órgãos da Administração Pública Municipal, todas voltadas ao amparo dos moradores e empresários prejudicados pelo desastre.

Reunião do Fundo de Amparo ao Morador. Fotos: Alisson Frazão/Secom Maceió