A Prefeitura de Maceió realizou, na tarde desta terça-feira (19), mais uma reunião do Fundo de Amparo ao Morador (FAM). No encontro, que contou com a presença de representantes de órgãos municipais e de moradores dos bairros atingidos pela Braskem, foram apresentadas as ações adotadas pela gestão do prefeito JHC para atender estas comunidades.

Entre os pontos apresentados estão benefícios fiscais, ações de saúde, serviços voltados à causa animal e alinhamentos referentes à Secretaria de Desenvolvimento Habitacional.

“Estamos trabalhando para construir ações transformadoras e reais. O prefeito JHC está empenhado e à frente de toda esta construção para dar amparo a estas famílias atingidas”, disse Claydson Mourinha, secretário-executivo do gabinete do prefeito.

Durante a reunião, Fabrício de Almeida Fernandes, subsecretário do Tesouro Municipal, destacou a isenção de IPTU e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por cinco anos para pessoa física, e Taxa de Localização e descontos no Imposto sobre serviços (ISS) para pessoas jurídicas, também por cinco anos. “A alteração da lei de 2019, que foi reeditada em 6 de dezembro, determina esta isenção por cinco anos, que vale até a mesma data de 2028”, explicou.

A subsecretária de Saúde, Roberta Borges, detalhou as ações de assistência prestadas aos moradores. Ela destacou o atendimento psicológico, atendimento especializado nas unidades (nos novos endereços para onde os moradores se mudaram) e entrega de medicamentos.

Em relação à causa animal, a Prefeitura de Maceió também detalhou atendimento aos moradores dos bairros atingidos pela Braskem. Gabriel Pinheiro, titular da Secretaria Extraordinária do Bem Estar Animal, ressaltou que o atendimento tem sido por demanda dos moradores e destacou os serviços veterinários e de castração oferecidos aos animais. “É uma questão de saúde pública e estamos oferecendo assistência a estes moradores”, disse.

A demanda sobre habitação também foi pontuada no encontro. Carlos Mendonça, secretário de Desenvolvimento Habitacional, agendou uma reunião para o dia 4 de janeiro com lideranças dos moradores.

Presentes ao encontro, moradores destacaram o empenho do prefeito JHC na assistência às comunidades atingidas. “O prefeito nem tinha esta obrigação, mas tem nos ajudado muito. Estou muito feliz em saber que estas ações estão sendo adotadas. A gente vem sofrendo muito e agora, saber deste trabalho que está sendo feito, nos deixam satisfeitos”, ressaltou Edinete Paz, que representou um grupo de moradores do Pinheiro no encontro.

“Eu vejo o Fundo como sendo de fundamental importância para lutar pelos direitos dos moradores. É muito importante toda esta discussão para que haja a construção de ações que atendam os moradores”, afirmou José Ricardo, líder comunitário da Gruta do Padre.

FAM

O Fundo de Amparo ao Morador foi criado em 27 de julho deste ano. O programa é gerido por um comitê e discute apoio financeiro às vítimas, isenção tributária, apoio jurídico e psicossocial a moradores e empreendedores das áreas afetadas.

A criação do Fundo é consequência do termo de adesão ao acordo de reparação ambiental, celebrado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem, já homologado pela Justiça Federal com a anuência do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Alagoas (MPAL).

O FAM tem como objetivo sistematizar as ações dos órgãos da Administração Pública Municipal, todas voltadas ao amparo dos moradores e empresários prejudicados pelo desastre.

Reunião do Fundo de Amparo ao Morador. Fotos: Alisson Frazão/Secom Maceió