A Prefeitura de Maceió inicia na próxima segunda-feira (06) o recadastramento dos servidores públicos municipais. O processo é obrigatório para todos os servidores da administração direta, sejam eles efetivos, comissionados, cedidos, estagiários, contratados temporariamente, aposentados ou pensionistas.

O procedimento estará disponível de forma online para todos os servidores entre 6 de março e 6 de maio. Presencialmente, os servidores poderão procurar o setor de Recursos Humanos da secretaria ou órgão em que estão lotados até 6 de abril, para aqueles nascidos entre janeiro e junho. Já a partir do dia 07 de abril serão os nascidos entre julho e dezembro.

O objetivo do recadastramento é atualizar as informações cadastrais dos servidores, garantindo a eficiência na gestão dos recursos humanos da Prefeitura de Maceió e a regularidade dos pagamentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Os servidores que não realizarem o recadastramento no prazo estipulado poderão ter o pagamento suspenso até a regularização da situação cadastral.

Confira a lista de todos os documentos necessários para o recadastro:

Contracheque do mês vigente;

Portaria de lotação e convênio vigente, caso o servidor do Município seja cedido ou oriundo de outro ente;

Declaração de lotação atual;

Documento oficial de identidade com foto;

CPF;

Título de eleitor;

Certidão de casamento ou certidão de união estável atualizada. No caso de separação, certidão de averbação da separação judicial;

Certidão de divórcio ou certidão de nascimento se solteiro (a);

Carteira de reservista para servidores do sexo masculino;

Comprovante ou declaração de residência atualizado em nome do servidor;

Certificado de conclusão do curso de ensino fundamental, médio ou superior conforme exige o cargo que ocupa;

Carteira de Registro Profissional do respectivo conselho de classe, conforme o caso;

Certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado, caso o cargo exija;

Declaração de não acumulação de cargo, emprego ou função público/privado;

Comprovante com o número do PIS/PASEP; Telefone e e-mails válidos;

Quem possuir dependente na folha de pagamento deve apresentar os seguintes documentos

Documento de identificação com foto se houver ou certidão de nascimento;

Laudo médico atestando cuidados especiais ou incapacidade definitiva, no caso de maior inválido;

Termo de curatela ou interdição, no caso de inválido;

Termo de guarda;

Para os servidores que estão cedidos para ou pelo Município será exigida a declaração formal expedida pela Secretaria Municipal de Governo, que justifique o interesse público na manutenção da cessão. Caso não seja apresentada a declaração, a cessão pode ser revogada, após o término do prazo de recadastramento. Qualquer dúvidas podem ser esclarecidas através do site https://recadastramento.maceio.al.gov.br/.