A convite do Instituto Raízes de Áfricas, a Prefeitura de Maceió vai participar de uma roda de conversa sobre os 20 anos da Lei Federal n° 10.639/03, que implantou a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas. O evento acontece nesta segunda-feira (9), às 10h, no auditório da Semas, localizada na Avenida Comendador Leão, bairro do Poço.

A proposta é ressaltar a importância da cultura negra na formação da sociedade e os desafios frente à aplicabilidade da Lei após 20 anos. A reunião também simboliza uma representação para o movimento negro em um processo de decisões que estabelecem a equidade e igualdade humana como direito fundamental a toda pessoa.

O bate papo conta com o apoio da Prefeitura de Maceió, através da Coordenadoria da Igualdade Racial. Também marca presença a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (SUDES), Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e Secretaria Municipal de Educação (SEMED), além da Defensoria Pública e Ministério Público Federal.

Sobre a Lei Federal n° 10.639/03

O regulamento faz alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional com a implementação de uma educação antirracista e o enfrentamento ao racismo estrutural baseada na equidade.

Assim, transparece a necessidade de abrir caminhos para ressignificar a legislação como ferramenta educacional, a partir da troca de diálogos e articulações entre diferentes vivências e experiências.