Com o intuito de melhorar o mecanismo de transparência e otimizar os custos da Secretaria de Educação de Maceió (Semed), o secretário de Educação José Neto instituiu a Política de Governança Pública, risco e Compliance. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira (24).

A proposta também tem como objetivo adequar as condutas administrativas dos servidores da Semed de modo a assegurar uma atuação ética e transparente em conformidade com a legislação e demais atos normativos em todos os seus níveis hierárquicos.

Conforme a Portaria de Nº 0344/2022, do dia 21 de outubro, são princípios da governança política a capacidade de resposta, a integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, transparência e prestação de contas e responsabilidade.

O Compliance busca alinhar e aderir a valores, princípios e normas para sustentar e priorizar a entrega de valor e interesse público em relação ao interesse privado no setor público.

Segundo José Neto, a portaria tem a finalidade de melhorar o gasto público, ter gestão de risco, normas que priorizem a entrega e o valor de interesse público.

"Todo esse tipo de mecanismo de governança e compliance visa a proteção do erário, eficiência e otimização dos recursos. São práticas modernas e indicadas por nossos Tribunais de Contas e órgãos de controle", explicou o secretário.

A primeira etapa da implementação foi realizada com a publicação da portaria. O próximo passo é sensibilizar os servidores e explicá-los o que significa a proposta e suas especificidades.

"Nós criamos, publicamos e regulamentamos a política no órgão, e a partir do momento, iremos criar um grupo de trabalho para aplicar políticas regulamentadas pela portaria. Este é o primeiro momento e seguiremos dialogando dentro dos setores internos da Semed sobre o assunto", concluiu.