A Secretaria Municipal de Educação tem acompanhado o processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros tutelares de Maceió. As inscrições para o cargo acontecem até esta sexta-feira (05), das 9h às 13h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos encarregados pela sociedade civil de fazer o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente em cada região administrativa da cidade.

Uma das técnicas que está acompanhando o processo é Betânia Marques e conta que o processo está sendo fiscalizado e que passará por etapas eliminatórias para selecionar profissionais capacitados para o cargo, especialmente dentro das escolas.

"Estamos acompanhando todo o processo para garantir que a eleição seja o mais transparente possível, e que de fato os conselheiros tutelares cheguem nas escolas e que sejam capacitados. Estamos planejando ações que sejam desenvolvidas nas escolas e mostrando para eles que é necessário sim que façam o trabalho dentro da escola", enfatizou a técnica.

Segundo Betânia, o período de inscrição para a eleição começou no dia 13 de abril e, até terça (02), 96 inscrições foram realizadas. O processo de seleção acontecerá em quatro etapas, sendo elas a apresentação de todos os documentos exigidos; frequência no curso de capacitação, que será promovido pela comissão; aprovação na prova de conhecimentos gerais sobre os direitos da criança e do adolescente; e eleição direta.

Conselhos Tutelares

Em Maceió há dez Conselhos Tutelares integrantes da administração pública, compostos por cinco membros titulares cada, escolhidos pela população para um mandato de quatro anos. Pode votar qualquer pessoa acima de 18 anos, em suas respectivas regiões onde mora, portando o título de eleitor.

Cada conselheiro tutelar é escolhido por meio da votação direta e passa por um processo de seleção. Em Maceió, no processo, a Educação tem participação na fiscalização, no acompanhamento pedagógico e na organização do pleito.

Critérios e documentos exigidos para a inscrição

Ter reconhecida idoneidade moral

Ter idade superior a 21 anos no ato da inscrição

Comprovante de residência na região administrativa que mora

Apresentar comprovação de conclusão de ensino superior

Apresentar certidões negativas da Justiça Federal (cível e criminal); certidões negativas da Justiça Estadual (cível e criminal); certidão de bons antecedentes criminais

Cópias do RG, CPF, título de eleitor válido e comprovante de votação dos dois últimos pleitos eleitorais

Comprovante de experiência em atividade com crianças e adolescentes em organização não-governamental ou governamental

Frequentar, antes do processo de escolha, o curso de capacitação no mínimo 30 horas, com frequência mínima de 80%

Ter sido aprovado com média mínima de 6,0 na prova de conhecimentos gerais sobre o direito da criança e do adolescente