Prefeitura de Maceió apresenta Lei Orçamentária Anual de 2023 à Câmara de Vereadores e sociedade civil

Em outubro, a Secretaria Municipal de Economia encaminhou ao legislativo o projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023

Luís Otávio Mendonça/Ascom Semec 23/11/2022 às 16:55
Prefeitura de Maceió apresenta Lei Orçamentária Anual de 2023 à Câmara de Vereadores e sociedade civil
LOA foi apresentada pelo secretário João Felipe Borges e fixa os gastos realizados pelo Municipio no ano que vem. Foto: Ascom Semec

A Prefeitura de Maceió discutiu, junto à sociedade civil e o legislativo municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, em uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, nesta quarta (23), no Jaraguá.

A LOA é a última etapa do planejamento orçamentário e fixa a previsão dos gastos públicos de um exercício financeiro, considerando as ações definidas para o Plano Plurianual (PPA) e os critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em outubro, a Secretaria Municipal de Economia (Semec) encaminhou ao Legislativo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023, após uma série de audiências realizadas de forma presencial durante o mês de setembro. Os encontros públicos promoveram o debate entre a população e a gestão municipal e neles os maceioenses sugeriram as medidas que consideram prioritárias para os bairros da capital.

Mesa foi composta por representantes da Prefeitura de Maceió e do poder legislativo municipal. Foto: Ascom Semec
Mesa foi composta por representantes da Prefeitura de Maceió e do poder legislativo municipal. Foto: Ascom Semec

Durante a audiência na Câmara, o secretário de Economia, João Felipe Borges, destacou a importância de incluir e ouvir a população no debate acerca das políticas públicas que são de responsabilidade do Município.

“Nossa peça orçamentária está cada vez mais clara e transparente, o que eu acredito ser uma obrigação do poder público, facilitando a leitura do orçamento para que os maceioenses venham, discutam e participem dessas ações que vão trazer mudanças e benefícios para a população’’, afirmou.

A Prefeitura, hoje, disponibiliza os dados de investimentos públicos, de forma ainda mais acessível pelo Participa Maceió e pelo Portal da Transparência. Por eles, os maceioenses podem conferir as etapas orçamentárias municipais, além das demandas solicitadas pela população, detalhadas por bairro, e todas as informações sobre o uso dos recursos públicos, como destino, natureza da ação, as emendas, as regiões beneficiados e o andamento dessas ações.

Durante a sessão, população acompanhou e debateu as propostas da Lei Orçamentária de 2023. Foto: Ascom Semec
Durante a sessão, população acompanhou e debateu as propostas da Lei Orçamentária de 2023. Foto: Ascom Semec

No encontro desta manhã, o secretário ainda discursou sobre as medidas fiscais, adotadas durante a gestão do prefeito JHC, que permitiram elaborar uma peça orçamentária mais responsável e que possa ser debatida e seguida com segurança.

“Nesses dois anos, alcançamos um equilíbrio fiscal que, hoje, nos permite realizar novos investimentos nas áreas que mais necessitam de apoio do poder público. E esse controle responsável é um trabalho que deve ser seguido de forma continua pela Prefeitura de Maceió, em parceria com os maceioenses e os setores representativos.’’ explicou.

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