A Prefeitura de Maceió busca, cada vez mais, formas de garantir os direitos das crianças e adolescentes de Maceió. Pensando nisso, técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) participaram de uma capacitação com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP). Entre os temas apresentados na última sexta-feira (12), estão a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM) em Alagoas e o projeto Família Solidária.

Participaram do encontro virtual técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e do Especializado de Assistência Social (Creas), além de Conselheiros Tutelares.

O PPCAM é um programa do Governo Federal que visa a proteção de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e que sofrem ameaça de morte. O Programa promove a retirada do adolescente do local em que vive e a acolhida em outro espaço, a ser definido pela sua equipe, que pode ser uma instituição ou uma família cadastrada.

Essas famílias cadastradas integram o Projeto Família Solidária, outro tema da reunião. O Projeto cadastra, prepara e acompanha essas famílias voluntárias em Alagoas para integrar o PPCAM.

A psicóloga do Creas Benedito Bentes, Aparecida Fonseca, participou da reunião, atestando a importância do encontro. “Pudemos conhecer melhor ambos os programas, que tanto contribuem para a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Essa capacitação foi fundamental para nós, técnicos, por promover acessibilidade aos serviços de proteção”, disse a técnica.

Para a diretora de Proteção Social Especial da Semas, Tatiana Boia, o projeto Família Solidária fortalece ainda mais a rede de proteção, atendimento e serviço à criança e adolescente no município. “É a materialização da política articulada à promoção, defesa e controle social na garantia dos direitos do usuário. Tal alinhamento entre os serviços de proteção especial é, sem dúvidas, mais um importante passo para a efetivação do sistema de garantia de direitos às crianças, adolescentes e seus familiares”, destacou.

Os Creas de Maceió ofertam o serviço de execução de medidas socioeducativas em meio aberto, com os Programas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Eles têm o objetivo de reinserir socialmente os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos e familiares e seu afastamento de situações vulneráveis.

As equipes multiprofissionais dos Creas são formadas por advogados, psicólogos, pedagogos, assistentes sociais e educadores sociais. Esses profissionais estão preparados para acompanhar os adolescentes que cometeram atos infracionais e cuja sentença determinada pela Justiça estabelece o cumprimento de Medidas Socieducativas em Meio Aberto, ou seja, a Liberdade Assistida ou a Prestação de Serviços à Comunidade.

Vanessa Napoleão/Ascom Semas