Nesta terça-feira (21), é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

A Prefeitura de Maceió vem atuando para garantir os direitos das pessoas com deficiência no município. Como incentivo às políticas públicas, a Coordenação dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) vem desenvolvendo ações de inclusão voltadas para esse público.

Para o coordenador dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ricardo Vinícius, a Secretaria possui papel fundamental no percurso construído para esse público.

“Sabemos das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência e, através da entrega de cartilhas informativas sobre a Lei Brasileira de Inclusão e lives sobre a visibilidade dessas pessoas, estamos no combate à desinformação e ao preconceito. Dentre várias iniciativas, é válido destacar a entrega de 81 Carteiras de Identificação do Autista de Maceió, que fizemos no início do ano, que garantem o direito ao atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados”, explica Ricardo.

Nesta terça-feira (21), em que é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, será realizada uma live educativa às 19h, que será transmitida no canal da Prefeitura de Maceió no Youtube. A live é uma iniciativa da Semas, por meio da Coordenadoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Dentre os temas abordados pelos participantes está a garantia, pelo poder público, dos direitos às pessoas com deficiência.

Inclusão na vacinação

Outra iniciativa pioneira da Prefeitura de Maceió é o cartão de vacinação em braile, uma conquista que possibilita mais autonomia às pessoas com deficiencia visual, visto que não mais dependem de terceiros para terem acesso a informações como a data da próxima vacinação, por exemplo. O sistema de leitura tátil e escrita braile é o mais completo, seguro e eficiente meio de acesso à educação e à informação para a pessoa com esta deficiência. A acessibilidade promovida por este cartão proporciona independência e maior facilidade na comunicação e socialização, além da inclusão das pessoas com deficiência visual. Essa atitude incentiva ainda a adesão à vacinação desse público.

Outras ações

Visitas estão sendo feitas periodicamente aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) com a finalidade de adequar os equipamentos às necessidades das pessoas com deficiência. Pisos táteis e rampas serão colocados para facilitar a locomoção das pessoas com deficiência que se deslocam em busca dos serviços assistenciais.

O secretário da Semas, Carlos Jorge, explica a importância de debater e lutar por essa causa. “É inegável que as pessoas com deficiência conquistaram seu espaço com muita luta, mas é preciso que novas oportunidades sejam oferecidas. Através de levantamentos nos equipamentos da secretaria, estamos projetando e viabilizando a questão da acessibilidade. É uma obrigação de todos proporcionar e resguardar os direitos de cada indivíduo sem priorizar as diferenças físicas, psíquicas ou psicológicas”, afirma o secretário.

Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de Maceió presta apoio, também, a pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho e que comprovem não possuir meios de suprir suas necessidades e de sua família. Para receber o benefício de um salário mínimo, precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), além de possui renda familiar mensal de um quarto do salário mínimo vigente por integrante da família e não ser beneficiário de outros programas de complementação de renda, como pensões e outros benefícios. Famílias com crianças com microcefalia também podem ser incluídas no programa.

O Cras Dom Adelmo Machado, localizado no Bairro do Prado, aguarda a autorização do retorno das atividades para incluir usuários com deficiência na prática esportiva.

“Através do setor de Projetos Sociais dos Bombeiros, a Coordenação do Cras Dom Adelmo está articulando a formação de um grupo de Pessoas com Deficiência para inserção em atividades esportivas. Pelo Cras, temos seis usuários inscritos, mas devido à pandemia e as questões sanitárias, estamos aguardando a autorização de retorno às atividades”, esclarece Djane.

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, foi estabelecido em 1982, por meio do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência – PcD. Entretanto, somente em 14 de julho de 2005 a Lei N° 11.133 oficializou a data. O dia 21 de setembro foi escolhido justamente por marcar o início da primavera e o dia da árvore, simbolizando o renascimento e amadurecimento da pessoa com deficiência na questão da reivindicação de cidadania e igualdade de condições.

Iara Alencar (estagiária)/Ascom Semas e Ascom SMS