Em agosto, é comemorado o mês da Primeira Infância e a Prefeitura de Maceió desenvolve todos os anos, ações, programas e projetos com o objetivo de proteger e garantir os direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade. O Primeira Infância Cidadã (PPIC) realizou mais de 334 mil visitas domiciliares nos últimos cinco anos de atuação do programa em Maceió.

A iniciativa foi implantada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar de Maceió (Semdes) em 2019, com base no Decreto Federal nº 8.869/2016 e Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). A iniciativa facilita o acesso da gestante, das crianças e das famílias às políticas e aos serviços públicos que necessitem do acompanhamento do público-alvo do programa.

O programa é voltado para o atendimento de crianças de até 3 anos e respectivas famílias beneficiárias do Bolsa Família; crianças de até 6 anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias; e crianças de até 6 anos afastadas do convívio familiar, em razão de aplicação de medida de proteção. Em Maceió, mais de 1.400  famílias estão sendo acompanhadas.

O programa Leite é Massa segue beneficiando famílias do Primeira Infância Cidadã.  Desde o lançamento, em agosto de 2022, mais de 30 mil kits com leite em pó, num total  de mais de 270 mil pacotes de 200g, foram distribuídos para crianças de 1 a 3 anos de idade, reforçando a segurança alimentar.

Subsecretaria da Primeira Infância, Criança e do Adolescente

A Subsecretaria da Primeira Infância, Criança e do Adolescente promove também diversas ações voltadas para a proteção de crianças e adolescentes com iniciativas de combate ao trabalho infantil e exploração sexual e de combate a violação de direitos em grandes eventos que acontecem na cidade.

Serviço de de Acolhimento Institucional Rubens Colaço

O município de Maceió mantém a  unidade de acolhimento Rubens Colaço (antiga Casa de Adoção) que recebe crianças de 0 a 6 anos que tiveram os direitos violados, que sofreram algum tipo de violência, maus tratos e abandono e tiveram vínculos familiares rompidos.

Os usuários são encaminhadas pelo Conselho Tutelar e Juizado da Infância e Juventude. A unidade de acolhimento, gerenciada pela Semdes tem capacidade para 20 crianças.

O objetivo do equipamento é viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta por meio de adoção, guarda ou tutela.

Carteirinha do Autista

Para garantir os direitos de crianças com Transtorno do Espectro Autista, a Semdes também oferece a Carteirinha do Autista que é um documento que serve para identificação e assegura o direito ao atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados para pessoas autistas. Mais de 1.700 carteirinhas foram emitidas.

O documento pode ser solicitado nas Unidades Descentralizadas de Assistência Social (UDAS) Centro e Serraria. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h na UDAS Centro, localizada na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves de Menezes (antiga Rua da Praia), 71, Centro (em frente à Funai), e na UDAS Serraria, que fica na Avenida Menino Marcelo, s/n, próximo à Drogasil.