A Prefeitura de Maceió, anunciou nesta quarta-feira (23), por meio de decreto do prefeito JHC, publicado no Diário Oficial, a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada nos dias 18 e 19 de abril de 2023, em Maceió. O evento tem o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), e é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e tem como objetivo avaliar e propor diretrizes para políticas públicas municipais para a infância e juventude.

O tema central da conferência será a “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela covid-19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

O assunto se divide nos seguintes eixos temáticos: Eixo I: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia; Eixo II: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de covid-19; Eixo III: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia; Eixo IV: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico, e Eixo V: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de covid-19.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Andrea Queiroz, as conferências municipais servem para mobilizar a sociedade para discutir os problemas na estrutura de atendimento à criança e ao adolescente em âmbito municipal, para em seguida encaminhar as propostas de solução para os órgãos públicos que atuam na área da infância e da juventude.

Ela cita como envolvidas as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Trabalho, além do Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário.

“Esse é um trabalho para ouvir as próprias crianças e adolescentes na construção de políticas públicas, naquilo que eles sugerem e entendem que está faltando na região deles, no município deles. Vamos discutir com usuários e com a rede de assistência, trazendo a discussão a partir do que eles entendem ser importante, de como podemos melhorar. E as resoluções e deliberações serão encaminhadas para a conferência estadual e a nacional”, explica.

O local e a programação do encontro estão em definição e serão divulgados em breve.