Prefeito JHC sanciona lei que garante auxílio-alimentação para conselheiros tutelares

Benefício equivalerá a 25% dos vencimentos brutos dos ocupantes desse cargo

Vanessa Napoleão / Ascom Semas 09/06/2022 às 11:10
Prefeito JHC sanciona lei que garante auxílio-alimentação para conselheiros tutelares

O prefeito JHC sancionou nesta quarta-feira (8) a lei que garante aos conselheiros tutelares de Maceió a concessão de auxílio-alimentação, no valor de 25% dos vencimentos brutos dos ocupantes desse cargo,  oferecendo melhores condições  de trabalho para a categoria, que refletirá no atendimento e cumprimento dos direitos da criança e do adolescente na capital.  A Lei nº. 7.193 foi publicada no Diário Oficial, página 3, desta quinta-feira (9). 

As despesas com o auxílio serão cobertas com recursos orçamentários dos respectivos exercícios financeiros. O pagamento do benefício será feito da seguinte forma: 10% com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2022;  15% com efeitos a partir de abril de 2022; 20% a partir de julho de 2022; e  25% a partir de setembro de 2022.

O conselheiro tutelar da Região I, José Luiz Romeiro, falou da importância desse benefício. “A concessão desse auxílio para os conselheiros tutelares é uma luta justa e antiga da classe. A decisão do prefeito JHC em sintonia com a Câmara de Vereadores, demonstra o respeito do Executivo e do Legislativo com aqueles que estão no dia a dia de forma incansável buscando a garantia de direitos das crianças e adolescentes da cidade de Maceió”, destacou José Luiz.

A presidente do Conselho Tutelar da Região I, Nete Davino, falou também da importância dessa conquista. “O auxílio-alimentação para os conselheiros tutelares  de Maceió, será de grande relevância para o desempenho nas nossas ações diárias, e nos  plantões noturnos. Esse benefício  refletirá no melhor atendimento e resolutividade das situações que envolvem o público infantojuvenil no município”, pontuou a conselheira.

O benefício do auxílio-alimentação também se estende aos conselheiros tutelares suplentes, proporcionalmente ao período em que estiverem no efetivo exercício da função.

O auxílio-alimentação  também será pago durante o período de férias e durante os primeiros 15 dias de licença médica, que antecedem a concessão do auxílio-doença pelo INSS; e como décima terceira parcela no mês de dezembro de cada ano corrente, com pagamento proporcional aos conselheiros tutelares titulares que não terminarem o exercício da função pelo período de 12 meses e aos suplentes que exercerem a função por período inferior a 12 meses.

Conselhos Tutelares

Em Maceió, existem 10 Regiões Administrativas (RA) que concentram o trabalho de 50 conselheiros tutelares e abrangem todos os bairros de Maceió.  Os conselheiros tutelares da capital desempenham um papel importante na luta contra as diversas formas de exploração. Cabe a eles combater às violações e os crimes que atingem a população infantojuvenil, promover a qualidade de vida deste público e acompanhar as investigações dos crimes relacionados ao seu público-alvo.

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