A função de Conselheiro Tutelar foi criada em 1990 junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, para zelar pela integridade de meninos e meninas que tiveram seus direitos violados e garantir o enfretamento às negligências com medidas necessárias e acesso a políticas públicas. Neste sábado (18) é comemorado o aniversário de 33 anos da profissão, quando é celebrado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.

Esses profissionais são responsáveis em agir com medidas de proteção, quando crianças e adolescentes se encontram em situação de vulnerabilidade, resultando na violação da sua integridade em casos de ação, omissão da sociedade ou do Estado, e também por negligências dos pais ou responsáveis.

Para o secretário de Desenvolvimento Social, Fernando Davino, a prioridade da Semdes é dar continuidade às ações para promover políticas públicas que assegurem e resguardem os pequenos maceioenses.

"Essa é uma data muito importante para a sociedade e ficamos felizes em comemorar o 33º aniversário dessa profissão, tão importante para nós, como cidadãos. Por isso, trabalhamos incansavelmente para prestar todo suporte para os que necessitam dos serviços, assim como promover a qualificação dos profissionais que estão na linha de frente para combater a violação dos direitos dos nossos pequenos. Já iniciamos diversas reformas e realizamos a mudança de sede da região VI , em Cruz das Almas, para melhor atender a esse público e seguiremos a trabalhar por uma Maceió melhor", afirmou Fernando.

A Prefeitura de Maceió promove diversas ações voltadas para a proteção de crianças e adolescentes, como a campanha Não Finja Que Não Vê – O Que Parece Imaginação Pode Ser Realidade, que foi realizada no dia 18 de Maio, em alusão ao Dia do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Além disso, serviços como capacitação de profissionais da psicologia nas escolas, a fim de promover assistência psicológica aos estudantes que frequentam as unidades de ensino do Município.

Em Maceió, existem 10 Regiões Administrativas que concentram o trabalho de 50 conselheiros tutelares, abrangendo todos os bairros da capital. Vinicius Elói é um desses profissionais, que através do trabalho realizado na Região II, promove qualidade de vida e os atendimentos necessários para esse público.

Ele destaca sobre a responsabilidade em desempenhar esse papel na sociedade. "Ser conselheiro tutelar é entender que fazemos do Estatuto da Criança e do Adolescente o nosso estilo de vida, aquilo que vamos defender com todas as nossas forças para que os direitos desse público sejam garantidos e protegidos. Sou feliz em exercer uma profissão tão linda e estou confiante de que o próximo mandato seja repleto de conquistas", ressalta Elói.

Proteção integral à criança e ao adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi promulgado em julho de 1990. A legislação prevê a integração dos órgãos e instituições públicas e entidades da sociedade civil à proteção integral da infância e da juventude, ao definir que meninos e meninas são sujeitos de direitos, em condição de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade do Estado.