O  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), prorrogou, até o dia 31 de março de 2022, a validade dos registros de todas as entidades inscritas. Para o atendimento de crianças ou adolescentes no município de Maceió, as instituições devem estar devidamente regularizadas junto ao Conselho.

A Resolução CMDCA Nº. 012/2022  foi publicada no Diário Oficial do Município (páginas 17,18) da última sexta-feira (11).

Segundo a presidente Andréa Queiroz, as renovações foram prorrogadas mais uma vez devido à pandemia do coronavírus e por conta do grande número de processos de renovação de registro no Conselho. “As instituições precisam estar com os registros ativos para concorrer aos editais para financiamento de projetos. Até o final de março, pretendemos estar com todos os processos de renovação finalizados”, explicou.

Ainda segundo a presidente, os processos de renovação de registro que ainda não foram analisados pelo Conselho e estão com o documento vencido, independente dos motivos que causaram o atraso, também estão incluídos na prorrogação.

As instituições que solicitarem novo registro deverão abrir processo físico na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), localizada no bairro do Poço. Também é possível enviando a documentação necessária e de acordo com a Resolução CMDCA nº. 001/2019 pelo e-mail [email protected]. Aquelas que já são registradas no CMDCA e solicitarem a renovação deverão encaminhar também as informações que sofreram alterações pelo endereço eletrônico.

A Resolução CMDCA Nº. 012/2022 entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de janeiro de 2022.

Para mais informações, os representantes de instituições podem ligar para o telefone, 3312-5903, das 8h às 13h.

Serviço

Sede da Semas: Av. Comendador Leão, 1383 - Poço