O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) convoca todas as instituições governamentais e não governamentais e organizações da sociedade civil, que prestam atendimento às crianças e adolescentes em Maceió, que se encontram com seus registros fora da validade, para realizarem a renovação do registro pleno.  

A convocação tem objetivo de realizar a manutenção dos serviços já ofertados, para as instituições continuarem desenvolvendo as suas atividades, participarem de concorrências públicas, aprovarem seus projetos e atualizarem os seus dados cadastrais junto ao CMDCA de Maceió. 

As Organizações da Sociedade Civil (OSC) que solicitarem o novo registro deverão abrir processo físico na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), localizado na Av. Comendador Leão, 1.383, no bairro Poço. Também é necessário que os requerentes encaminhem para o endereço de e-mail [email protected], a documentação indicada abaixo.

Documentação obrigatória 

I – Requerimento - modelo Anexo I;  

II – Ata atual registrada em cartório; 

III - Documentos de identificação com foto e CPF da Diretoria Executiva da OSC; 

IV - Relatório de atividades executadas no ano anterior;  

V - Estatuto Social caso tenha sofrido alteração;  

VI - Plano de Ação da OSC referente ao ano em curso;  

VII – Alvará Sanitário;  

VIII - A lista atual de todos os colaboradores (empregados, voluntários e prestadores de serviços) e suas respectivas funções (conforme Anexo II).

Para mais informações, os representantes de instituições podem ligar para o telefone (82) 3312-5903, das 8h às 13h.