O Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT (CMDCLGBT) de Maceió publicou no Diário Oficial(páginas11-12) desta terça-feira (19), as entidades habilitadas e não habilitadas para serem votadas na eleição do CMDCLGBT para o biênio 2022/2024.

As Organizações da Sociedade Civil que atuam na área de  defesa dos direitos e cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Transgêneros e demais diversidades de gênero e sexual especificada na sigla LGBTIAP+ no município de Maceió habilitadas foram: Articulação Brasileira de Gays, Bissexuais e Homens Trans em Alagoas (ArtGay); Associação LGBT Arco Íris Associação Mães da Resistência Central de Movimentos Populares em Alagoas (CMP/AL); Centro da Cidadania e Direitos Humanos (VIDA); Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social do Bairro Benedito Bentes (CODEBENTES) e  Rede Trans do Brasil.

A  instituição Rede Gay do Brasil não foi habilitada para participar da eleição. Segundo o presidente da comissão eleitoral, Rafael Gomes, o motivo foi  o descumprimento do Artigo 7º do EDITAL Nº 02/2022. “A entidade tem até esta quarta-feira (20), para interpor recurso, na Coordenação de Diversidade Sexual, localizada na sede da Semas, no bairro do Poço, das 8h às 14h”, explicou Rafael.

A eleição do Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT acontecerá dia 29 de abril, das 9h às 11h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). A posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 19 de maio de 2022.

O edital de convocação para as eleições do Conselho para o biênio 2022-2024 foi publicado no Diário Oficial do Município, do dia 9 de março.

Conselho

O Conselho Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT tem por finalidade a formulação e a construção de diretrizes e políticas públicas, em âmbito municipal, voltadas para defesa dos direitos do seu público-alvo. Também fiscaliza e cobra o cumprimento da legislação asseguratória dos direitos da cidadania LGBT. A posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 19 de maio de 2022.